O Comando Territorial de Braga abriu quatro processos disciplinares a militares da Póvoa de Lanhoso por causa de conversas no Facebook. E o Ministério da Administração Interna considera legalmente "admissível" o recurso a comentários naquela rede social para que se instaure um inquérito.

A resposta foi dada pelo Ministério da Administração Interna ao PCP. Nessa resposta, a que a Lusa teve acesso, o gabinete de Constança Urbano de Sousa revela que a dois dos profissionais da GNR do Núcleo de Investigação Criminal da Póvoa de Lanhoso foi aplicada a "medida provisória de transferência preventiva”.

Para o ministério de Constança Urbano de Sousa, a utilização de pesquisas no Facebook num inquérito é admissível. "Conforme tem sido sustentado pela jurisprudência”, é “legalmente admissível” a “instauração de procedimentos disciplinares eventualmente decorrentes de comentários proferidos na rede social Facebook”, lê-se no documento.

O PCP tinha questionado o ministério sobre “quatro profissionais do Núcleo de Investigação Criminal da GNR da Póvoa de Lanhoso” que “foram alvo de procedimentos criminal e disciplinar por terem criticado um superior hierárquico e outros profissionais da GNR em conversas privadas tidas no Facebook”. O PCP queria saber se “a participação crime e o procedimento disciplinar” tinham, “”como único fundamento, as conversas privadas tidas na plataforma e que foram acedidas e impressas sem o consentimento dos próprios”.

“Importa referir que dois destes profissionais da GNR foram afastados dos seus postos de trabalho”, acrescentava o PCP.