Há algum tempo que dois dos temas mais discutidos, em 43 anos de democracia, são as elevadas taxas de abstenção dos atos eleitorais e o afastamento entre eleitos e eleitores. Um dos mecanismos que poderiam ajudar a resolver estes dois temas seria, na minha opinião, a discussão e execução de uma Reforma do Sistema Político e Eleitoral.

Esta reforma do sistema político teria, necessariamente, de ser ampla e abranger os vários níveis do poder político. No que diz respeito às eleições legislativas, defendo uma reorganização dos círculos eleitorais ajustando essa realidade às comunidades intermunicipais, podendo a opção passar pela criação de círculos uninominais ao nível das CIM. Por outro lado, existiria um círculo nacional onde os eleitores poderiam escolher o partido que pretendem para formar governo e onde as comissões políticas nacionais dos partidos fariam as suas escolhas centralizadas e transparentes. Estes círculos uninominais ao nível intermunicipal iriam assim contribuir para uma aproximação dos eleitos para a Assembleia da República e os eleitores.

Ao nível intermunicipal, as comunidades intermunicipais deveriam receber mais competências ao mesmo tempo que os órgãos que a compõem, Conselho Executivo e Assembleia Intermunicipal, deveriam ser eleitos diretamente. O que sucede hoje é que no Conselho Executivo têm lugar os presidentes de câmara da região e a Assembleia Intermunicipal é composta por membros das assembleias municipais dos seus concelhos, sendo eleitos pela Assembleia Municipal para fazer parte do órgão intermunicipal e criando inevitavelmente um sentimento de bairrismo onde cada um defende a sua terra e não a região no seu todo.

Nos municípios, defendo que deverá haver uma alteração estrutural, isto é, uma lista apenas à Assembleia Municipal, sendo o cabeça-de-lista o candidato a presidente de câmara e escolhendo o seu executivo do seio da mesma lista. Passaria, assim, a existir um executivo monocolor, com a Assembleia Municipal passando a reunir mais vezes, executando as suas competências de fiscalização ao trabalho do executivo. Seria um sistema idêntico ao que se sucede nas Assembleias de Freguesia.

No que ao Partido Social-Democrata diz respeito, entendo que este se deve abrir à sociedade civil. Para isso, um dos caminhos pode passar pela implementação de eleições primárias para a escolha do candidato a primeiro-ministro. Por fim, de referir ainda a possibilidade do voto electrónico, modernizando assim os atos eleitorais e a democracia portuguesa.

Estes são alguns mecanismos que iriam permitir uma aproximação de eleitos e eleitores e, ao mesmo tempo, melhorar a democracia portuguesa, 43 anos após o 25 de Abril de 1974. Obviamente, algumas das alterações ao sistema político e eleitoral supra-referidas são estruturais e, por isso, só serão possíveis com amplo consenso na Assembleia da República, nomeadamente entre os habituais partidos do arco da governação.

O autor escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico