O Presidente da República prometeu hoje apoiar a concertação social até ao limite dos seus poderes constitucionais e voltou a considerar que os governos não devem "decidir unilateralmente" sobre matérias estratégicas que podem ser objecto de acordo.

Numa sessão que assinalou os 40 anos da CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, na Fundação Calouste Gulbenkian, Marcelo Rebelo de Sousa saudou "com alegria" a ideia de "um acordo estratégico geral a prazo" no quadro da Comissão Permanente de Concertação Social.

"O Presidente da República não pode apoiar mais. Tudo o que depender dele, até ao limite dos seus poderes constitucionais - e a leitura que o presidente faz dos seus poderes constitucionais é aquela que sempre fez como constitucionalista, mais aquela que deriva da legitimidade decorrente dos compromissos eleitorais que assumiu, e que foram sufragados", afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que "tem de ser coerente com esses compromissos", e completou: "Mas, indo até ao limite desses poderes, o Presidente da República tudo fará para que se dê força, vitalidade e sentido à concertação social, e se evite o esvaziamento da concertação social".

Num momento em que a concertação social discute o aumento do salário mínimo, o chefe de Estado salientou que "pode ser também tentador para um executivo num determinado momento o decidir unilateralmente aquilo que é bem mais complexo levar à concertação social, ou pode ser tentador o parlamento chamar a si aqui e ali a substituição do que deveria merecer concertação social, mas é empobrecedor em termos democráticos".

Na semana passada, também numa conferência na Gulbenkian, mas sobre agricultura, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha defendido que "é importante esgotar até ao fim os caminhos do diálogo social", e que qualquer "decisão unilateral dos executivos" deve ser excepcional. Esta quarta-feira, falou novamente em defesa "da importância da concertação social", opondo-se à "marginalização da concertação social, substituída pelo protagonismo do sistema de partidos, ou pelo protagonismo do exercício da atividade normal dos órgãos de soberania". "É um empobrecimento para a democracia portuguesa", reiterou.

Fez na terça-feira 10 anos que foi assinado um acordo inédito para o aumento do salário mínimo entre 2007 e 2011. Este ano, um governo também do PS tenta de novo juntar os parceiros sociais à volta da remuneração mínima. Vieira da Silva, um protagonista comum, ocupando outra vez o cargo de ministro do Trabalho e da Segurança Social, disse no final da última reunião de concertação social que ainda é possível um acordo, mas não se mostrou demasiado optimista. Até porque as posições estão muito extremadas. A concertação volta a reunir-se no próximo dia 19.

Se não for para 2017, que seja a médio prazo

Marcelo Rebelo de Sousa introduziu um outro argumento em defesa da concertação social: o da importância da ligação entre os parceiros sociais e as suas raízes. "A concertação social foi uma construção laboriosamente feita para manter a ligação entre parceiros económicos e sociais e as suas raízes. E, do mesmo modo que é fundamental que o sistema de partidos e as instituições políticas estejam ligados às raízes, é igualmente crucial que os parceiros económicos e sociais não percam essa ligação", declarou.

Essa ligação está em risco "se houver a noção de que o que é verdadeiramente importante, nomeadamente em termos estratégicos, passa ao lado da concertação social, ou é apresentado como facto consumado à concertação social", sustentou.

O Presidente da República admitiu que "muitas vezes não é possível, em cima dos acontecimentos, que questões pontuais sejam objecto do acordo de concertação social que seria desejável." Questões pontuais que podem significar precisamente o aumento do salário mínimo para o próximo ano.

"Agora, numa perspetiva estratégica, merece o debate e a consagração em concertação social. E eu tenho feito esse apelo sistemático. Não faltando a uma ocasião que se proporcione para estar junto dos parceiros económicos e sociais, para os apoiar, para lhes dar força, porque são insubstituíveis", concluiu, considerando que "não perceber isso é deixar espaço a realidades inorgânicas, populistas, empobrecedoras da democracia".