O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, disse acreditar que um "mal maior", entendido como um novo resgate financeiro, só pode acontecer a Portugal por “consequência de acto deliberado” e rejeita que possa ser resultado “incompetência”, “distracção” e “ingenuidade”. No encerramento das jornadas parlamentares do PSD, esta terça-feira, em Coimbra, o ex-primeiro-ministro criticou ainda o “choque” entre a retórica do Governo e a “realidade”.

Sem nunca se referir a resgate financeiro, Passos Coelho recordou que o PS se “virou” para o PSD quando precisou de “aplicar medidas de austeridade”, numa alusão à situação que se viveu em 2010, com um governo minoritário liderado por José Sócrates. O PSD mostrou que “estava ao lado não era do Governo mas do país para evitar um mal maior”, embora “nem assim” esse mal maior tenha deixado, lembrou. “Se acontecer alguma coisa desse tipo só por consequência por acto deliberado. Quem passou o que já passámos, não pode aceitar que haja qualquer incompetência, distracção, ingenuidade para que uma coisa dessas possa acontecer”, afirmou.

Na sua intervenção, Pedro Passos Coelho alertou para o “predomínio de uma retórica que choca com a realidade”, acusando o Governo e os partidos que o apoiam de “fazerem de conta que essas restrições não existem” e de criarem a ilusão de que essas “restrições são falsas”. Criticando o desfasamento entre os resultados e as intenções do Governo, Passos Coelho deu um exemplo com que foi confrontado há dias, em Viseu, em torno de projectos rodoviários que “estavam orçamentados” e que não avançaram “porque não há dinheiro”. Recomendando a leitura do mais recente relatório da UTAO (unidade de acompanhamento orçamental da Assembleia da República), o líder social-democrata refere que a verba da contribuição rodoviária não está a ser afecta às Infra-estruturas de Portugal. “Não está a fazer os projectos programados. Para o ano vão dizer que em 2018 se pode fazer. No entanto, a retórica é que a austeridade acabou”, afirmou.

Relativamente ao Orçamento do Estado para 2017, Passos Coelho voltou a remeter a responsabilidade para o Governo, argumentando que a discussão não pode estar centrada no maior partido da oposição. “Não embarcaremos nesta onda que está a ser criada de começar a discutir o que ainda não se sabe que vai ser proposto. Não há Orçamento, não há proposta, os ministros já se corrigem uns aos outros, o primeiro-ministro e os ministros, vamos deixá-los entenderem-se e nessa altura discutiremos esse futuro mais imediato”, avisou o líder social-democrata.

Noutro plano que não a da discussão do Orçamento do Estado, a bancada do PSD vai apresentar, nas próximas semanas, “mais de 20 propostas” sobre temas tão diversos como educação, sistema político, arrendamento, territórios de baixa densidade, sistema de informação cadastral, cultura e património, investimento, saúde e assuntos europeus. O anúncio foi feito pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, justificando este gesto com um “duplo objectivo”: “fiscalizar o Governo e construir uma alternativa política forte e mobilizadora”. 

Anterior Governo foi "altamente social-democrata"

Durante a manhã, no painel sobre Desenvolvimento Económico e Atracção de Investimento, o antigo ministro da Economia de António Guterres Daniel Bessa defendeu que o programa do anterior Governo “cuidou dos pobres” e foi “altamente social-democrata”, tendo recebido uma salva de palmas. “O programa de Pedro Passos Coelho nos últimos quatro anos cuidou dos pobres”, disse, lembrando que, por exemplo, o salário mínimo não desceu.

Daniel Bessa sustentou que a política do anterior Governo relativamente ao Estado se inscreve na matriz do PSD. “Tudo o que foi do Estado acho que foi altamente social-democrata protegendo os de baixo. Vamos fazer o quê? Metade da malta não paga IRS. Vou subir salário mínimo? É perigoso”, afirmou.

Na sua intervenção inicial o ex-ministro considerou errado Portugal apostar em políticas de incentivo da procura interna. “Sou a favor de políticas de procura mas não sou amigo de políticas de procura à escala de dez milhões de tesos e endividados, isso é uma catástrofe”, afirmou o também ex-director-geral da Cotec. Crítico da política económica europeia – na “frente orçamental” – Daniel Bessa condenou a estratégia expansionista sobretudo em países como Portugal: “Fazer isso à escala de Portugal é uma patetice”.

Em resposta a deputados sociais-democratas, o antigo ministro socialista criticou ainda a política de “reversões” do actual Governo, dizendo que significa um regresso a 2011.