Apenas dois dias depois de ter entregue no Parlamento um projecto de lei que proibia, no prazo de dois anos, a circulação de carroças e charretes na via pública, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza quer agora apenas recomendar ao Governo que faça um levantamento sobre a utilização de veículos de tracção animal e sobre a regulamentação existente das condições de bem-estar dos animais e as exigências para a condução daqueles veículos.

Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete do deputado André Silva explicou que o partido resolveu “transformar o projecto de lei num projecto de resolução cujo texto final está ainda a ser trabalhado” por ter percebido que “é precoce enveredar pela via proibicionista”. O PÚBLICO noticiou no dia 14 sobre o projecto de lei do PAN que entrara na Assembleia da República no dia anterior, e o novo diploma, que o substituiu, foi entregue no dia 15, o prazo limite para que pudesse ser discutido no último plenário desta sessão, na próxima quarta-feira.

“Recebemos pareceres e algum feedback sobre o assunto e optámos por dar um passo à frente da opção de proibir”, diz o PAN, argumentando que o primeiro diploma “se limitou a seguir” as propostas da petição que na quarta-feira vai ser discutida em plenário. Esta petição com 4389 subscritores, promovida por um empresário do ramo automóvel, pede precisamente a proibição de circulação de veículos de tracção animal na via pública, nos quais se incluem carroças, charretes, carruagens e atrelados. Além desta proposta de proibição, o PAN propunha que o Estado criasse um programa de incentivos para que quem disponha apenas deste meio de transporte possa arranjar um veículo alternativo.

“Com o projecto de resolução pretendemos envolver o Governo e os restantes partidos no debate que é necessário fazer no país sobre este tema”, afirma o gabinete de André Silva. O partido quer perceber se há muitos utilizadores de veículos de tracção animal, seja particulares ou empresas, e em que tipo de funções – “para transporte pessoal, fins turísticos, trabalho agrícola e transporte de cargas” – e que tipo de regulamentação existe sobre as “condições de bem-estar dos animais usados” nestes veículos, e sobre as exigências legais para a suas condução.

Porque, lembra o PAN, qualquer pessoa, incluindo crianças, pode conduzir um veículo destes, e até pode estar sob o efeito de álcool ou estupefacientes. Também não há exigência de seguro específico nem os veículos têm outras exigências ao nível de equipamento de segurança (como cintos, sinalização, medidas, velocidade máxima ou capacidade de passageiros ou carga).

No projecto de lei e na petição argumenta-se a proibição com factores de bem-estar animal e de segurança rodoviária. Consultados pelo Parlamento, tanto o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes como a ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária não encontraram razões de insegurança para essa proibição, mesmo apesar de entre 2010 e 2014 se terem registado oito vítimas mortais, 21 feridos graves e 107 ligeiros em acidentes envolvendo veículos de tracção animal.