“Se quiseres saber o valor do dinheiro, tenta pedi-lo emprestado.”
Benjamin Franklin

1. O Orçamento de Estado para 2017 já foi aprovado e a verdade é que, infelizmente, o próximo ano poderá ser o ano de uma grande desilusão. Portugal estava a crescer economicamente 1,6% em 2015 e tudo apontava para que esse crescimento fosse ainda superior em 2016, com o consequente aumento do emprego e da melhoria das condições de vida das famílias portuguesas. Porém, ao invés de crescermos mais, o atual Governo comprometeu uma estratégia de crescimento, trocando-a por um tacticismo meramente político-partidário, centrado na perpetuação no poder pela distribuição imediatista de vantagens, muitas delas intrinsecamente atendíveis, mas não raro desprovidas de sustentabilidade quando não se cuida de garantir que elas resultam de uma situação económica do país já consolidada. Por isso vale sempre a pena termos memória. É que sem memória não se aprende com o passado e sem essa aprendizagem não se constroem bases sólidas para um futuro melhor. E o passado, é conhecido. Depois de o PS ter atirado o País para a bancarrota, em 2011, os governos do PSD e do CDS foram chamados a pegar num País sem crédito, endividado, tendo de tomar medidas extremamente duras e impopulares do ponto de vista social, que qualquer observador de boa fé sabe que não tinham alternativa dada a situação de emergência em que Portugal se encontrava. 

2. Acontece que, como aliás lhes é habitual, os grandes responsáveis pela bancarrota de 2011 – isto é os socialistas – passaram como cão por vinha vindimada e, logo nesse ano, fizeram de conta de que nada tinham a ver com as políticas irresponsáveis e profundamente erradas dos seus governos anteriores. Sabemos que em política não há gratidão e também sabemos que os interesses organizados não raro condicionam a opinião pública. A verdade é que temos um governo que não foi escolhido pelos portugueses, mas resultou de conveniências parlamentares de ocasião. Esse governo tem um único propósito: já o disse: manter-se no poder. Para isso, abandonou a maior parte das suas promessas, desistiu de aplicar as suas estratégias, antes vai negociando a hipoteca nacional com os partidos da extrema-esquerda que, por agora, se sustentam mutuamente enquanto esperam pela sua hora! 

3. O Orçamento do Estado para 2017 é um bom exemplo da linha eleitoralista e de curto prazo que o atual Governo tem seguido. É um orçamento que não ajuda ao crescimento da economia, que não projeta a médio prazo, que não contém qualquer linha concreta de reformas estruturais. O resultado é que, infelizmente, a economia cresce pouco ou quase nada, muito abaixo do que seria necessário para reduzir significativamente o desemprego e aumentar a riqueza nacional, bastando olhar para o lado, para a nossa vizinha Espanha, o principal parceiro comercial português, que representa um quinto das nossas exportações de bens e serviços, para ver que esta está a crescer o triplo de Portugal. Quem não se recorda do célebre cenário macroeconómico que o PS encomendou em 2015 a uma equipa liderada pelo atual Ministro das Finanças, a tal “Agenda para a Década”, onde se previa, em caso de vitória socialista, um crescimento económico de 2,6% do PIB em 2016, assente no aumento do consumo interno, com tendência para crescer para os 3,6% do PIB, assim se relançando a economia portuguesa?

4. E o que é que aconteceu? Aconteceu que o crescimento económico deste ano não irá além dos 1,2%, muito inferior aos 1,6% registados de 2015 e ainda mais abaixo dos 1,8% prometidos há pouco mais de meio ano no Orçamento do Estado para 2016... E quem não se recorda as promessas do PS de que, com um governo do PS, se viraria a página da austeridade? E o que é que aconteceu? Aconteceu um orçamento no qual se multiplicam os impostos, mesmo os diretos, desde a atualização dos escalões abaixo da inflação até à criação de nova sobretaxa do IRS, aplicada até ao final 2017, passando pelo forte agravamento dos impostos sobre o alojamento local em sede de IRS e de IRC. Um orçamento que aumentará também os impostos indiretos sobre habitações, estruturas empresariais e poupança imobiliária, sobre refrigerantes e bebidas alcoólicas, sobre os combustíveis mas também sobre os veículos e o próprio selo do carro. Até as balas pagarão mais impostos…

O resultado desta autêntica predação fiscal será uma tributação mais injusta das famílias e a sobrecarga da atividade económica. Mas este é também, como antes disse, um orçamento eleitoralista. Os partidos da situação escolhem segmentos populacionais a quem procurarão agradar e conquistar ou fidelizar, esperando desse modo comprar o seu voto e, através deste, perpetuar-se no poder. Sol na eira e chuva no nabal é o moto desta maioria…

O exemplo porventura mais escandaloso desse eleitoralismo descarado é o adiamento do aumento de pensões para Agosto de 2017, mês que nem coincide com o termo de um trimestre, mas que antecede, em apenas um mês, as eleições autárquicas do próximo ano. O que seria se fosse outro o Governo a faze-lo?

5. E como isto nos recorda 2009, quando, a escassos meses das eleições legislativas desse ano, o Governo do PS aumentou o funcionalismo público em mais de 3% para, um ano volvido, cortar esses mesmos vencimentos…

Quanto ao investimento, o principal factor impulsionador do crescimento económico e do aumento do emprego, não só foi altamente penalizado por este Governo em 2016 como nada indica que em 2017 possa recuperar. Mesmo o turismo, um dos principais factores que seguram o crescimento do nosso PIB, vai ser agora atacado com medidas negativas como o do colossal agravamento do Imposto sobre o alojamento local turístico. Como antes referi, o Orçamento do Estado para 2017 prevê também medidas anti-crescimento económico, como é o caso do agravamento do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos para as atividades do transporte de mercadorias e de passageiros, a qual terá indiscutíveis e relevantes impacto na economia. No comércio e nos serviços o Governo pretende no próximo ano aplicar um imposto municipal sobre imóveis extraordinário, medida que porá seriamente em causa a competitividade de muitas das nossas empresas e estabelecimentos comerciais. Ora, estas medidas acontecem na sequência de muitas outras – as chamadas reversões – as quais implicarão um custo ainda não determinado mas que, não se duvide, será muito elevado, por exemplo no sector dos transportes, isto para além dos custos reputacionais que a falta de palavra do Estado inevitavelmente comporta para investidores e agentes económicos nacionais e estrangeiros. Mas, nesta aparência de que tudo vai bem são poucos aqueles que teimam em ver a realidade e que não se deixam seduzir pelo canto das sereias do governo costa, mais catarina e mais jerónimo.

6. E não é fácil na comunicação social, com comentadores e opinion makers calculistas, com uma sociedade cansada, desmontar os embustes e os falhanços da governação. O aumento do endividamento bancário das famílias e a diminuição da poupança dos portugueses constituem também realidades que muitos podem não valorizar, até porque os seus efeitos perversos não se refletem de forma imediata, mas que comprometem a alavancagem do crescimento económico do País. No passado ouvíamos o PC e o Bloco de Esquerda a rasgar as vestes, a berrar que o governo anterior andava a matar pessoas, tal era a falta de escrúpulos dessa tropa fandanga! Agora, estão calados e bem caladinhos, pois que estão aboletados naquilo que para eles se transformou na manjedoura do poder… Mas perante estes evidentes sinais da degradação dos serviços públicos do Estado, não deixa de ser bem revelador o silêncio e a indiferença do PS, PC e Bloco de Esquerda! Este é um tempo de vésperas. Um tempo em que se multiplicam sinais preocupantes, quer por aplicação de políticas erradas quer por falta de verdadeiras políticas estruturais.

7. O que se esperava do Governo era uma forte aposta na simplificação administrativa, na desburocratização e modernização do Estado e na redução da despesa pública socialmente não justificada. O que se exigia do Governo era a criação de condições para o fortalecimento do aparelho produtivo, era uma política fiscal amiga das empresas e uma estratégia de atração do investimento externo. Só assim Portugal poderá ultrapassar o fraco crescimento económico da última década e meia e ambicionar reduzir significativamente a atual taxa de desemprego. Só assim garantiremos uma sociedade mais moderna, mais justa e mais solidária. 

8. Quando o rei vai nu, quando assim vai o País, compete-nos às vezes fazer  a figura dos desmancha prazeres de curto prazo. Os portugueses não mereceriam que o maior partido nacional, o PSD, principal partido impulsionador das reformas políticas, sociais e económicas que Portugal ficasse refém de uma conveniência calculista que responsabilizará todos quantos fingem não ver o erro do presente. Se nos mantivermos fiéis ao nosso património histórico, à nossa doutrina política e aos nossos valores sociais-democratas estou certo que saberemos apontar os caminhos para uma verdadeira alternativa de futuro para Portugal. Dando mais e melhor esperança a Portugal e aos portugueses.