António Costa aceitou este domingo a exoneração dos três secretários de Estado que, tarde e a más horas, saíram do executivo por terem aceitado no ano passado, presentes da Galp. Os mesmos que reafirmaram ter agido com “transparência” e que “os seus comportamentos não configuraram qualquer ilícito”. Resta apurar o que é para eles, nestas situações, a transparência dos atos e a ilicitude das condutas, porque para o comum do cidadão, que não recebeu viagens gratuitas para ver os jogos, não há dúvidas quanto à censura destes comportamentos. Aliás, o princípio é só este – um funcionário público verdadeiramente honesto, com ou sem funções governativas, não aceita oferendas de privados ainda mais com interesses diretos na área por si tutelada.

Tal como o CDS defendeu há um ano e bem, para eles ter-se-ia imposto por razões de decência e de sentido de Estado a demissão imediata. Demissões que agora são extemporâneas e que têm um único objetivo – desviar atenções dos protagonistas do momento: Constança Urbano de Sousa e Azeredo Lopes.

Numa época em que se vive a maior crise de credibilidade dos titulares de órgãos públicos, situações destas aumentam a desconfiança nas instituições e no próprio regime democrático. Espanha e Portugal eram, até ao ano passado, dos países europeus mais permissivos relativamente à aceitação de presentes e doações. Deve avançar-se imediatamente para a elaboração de um código de conduta que abranja todos os agentes políticos, incluindo os deputados, como defende Vital Moreira.

Mas devemos ir mais longe e pugnar pela criação de uma entidade independente para analisar e fiscalizar as regras a que os agentes políticos estão sujeitos, bem como zelar pela atualização dos registos de cada um durante o respetivo mandato. Não se use o clássico argumento de que não pode haver “um striptease permanente, porque afugenta as pessoas de funções públicas”, pois quem assume servir deverá sujeitar-se ao escrutínio de todos os seus atos.

Quanto ao Governo, já nos vamos habituando ao seu delay nestas matérias de seriedade institucional, e talvez daqui a um ano assistamos, então, às adiadas exonerações dos ministros da Administração Interna e da Defesa Nacional.