Do enorme aumento de impostos
A isto chama-se austeridade. Este Orçamento não só não acaba com o enorme aumento de impostos como anuncia que vamos crescer menos. É o tal virar de página.
A tese era simples: a direita, no seu desprezo pelos mais necessitados, forjou uma política de enorme e desnecessário aumento de impostos que, além de sufocar os que menos tinham, era incapaz de trazer crescimento. O país crescia 1,6% em 2015, era muito pouco, era preciso virar a página.
O roteiro para o virar de página está no Plano Centeno: a direita não apostava no consumo e só falava em exportações, pelo que bastaria repor rendimentos às pessoas, de uma só vez, que elas, consumindo, punham a economia a crescer. Com esta política, o país cresceria 2,4% em 2016 em vez dos míseros 1,6%.
O governo das esquerdas aprovou então o seu primeiro Orçamento. Baixou o IRS? Não. Baixou o IRC? Não. Baixou o IVA? De relevante, só parcialmente o da restauração. Baixou o IVA da eletricidade e do gás? Não. Baixou o IMI? Não. Criou novos impostos? Sim. Aumentou impostos que incidem sobre a classe média, como o automóvel ou o da gasolina? Sim. Eliminou a sobretaxa? Não.
O governo de esquerdas manteve, pois, o enorme aumento de impostos, e apropriou-se dele, porque não o quis revogar. Porque o não fez, se este era inútil? E note-se que este aumento surgiu durante a assistência financeira, que já não ocorre. E a somar a isso, vieram os cortes nos serviços públicos, sob a forma de cativações, hoje visíveis nos transportes públicos, no SNS ou nas escolas, que antes motivariam greves e hoje embalam o silêncio do PCP e do BE. E o investimento público nos níveis mais baixos de sempre.
Dir-se-á que se iniciou a reposição dos rendimentos, com especial incidência no funcionalismo público, num ritmo mais veloz do que o proposto por PSD/CDS, em nome do consumo. E o resultado? O país cresceu menos de 1%, muito abaixo do previsto. As pessoas ficaram melhores? Lembram-se do aumento de 2,9% aos funcionários públicos em 2009 que acabou num corte de 5% pelo mesmo governo 2 anos depois? Sem crescimento, a reposição de rendimentos é frágil, como foi a de 2009.
E eis que o Governo das esquerdas apresenta o seu segundo Orçamento, segunda oportunidade de acabar com o enorme aumento de impostos. Baixou o IRS? Não. Baixou o IRC? Não. Baixou o IVA? Não. Baixou o IVA da eletricidade e do gás? Não. Baixou o IMI? Aumentou. Criou novos impostos? Sim. Manteve ou reforçou o aumento dos impostos verificado no ano anterior? Sim. Eliminou a sobretaxa como prometido? Não.
Dir-se-á que se mantém a reposição de rendimentos, nomeadamente nos pensionistas, muito abaixo do prometido e sobretudo nas pensões mais altas (sim…). E qual é o resultado que se prevê? Um crescimento de 1,5%, muito abaixo dos prometidos 3,1% do Plano Centeno, abaixo do crescimento deixado pelo PSD/CDS. E porquê? Porque tudo o resto que nos faz crescer tem sido descurado pelo governo.
A isto chama-se austeridade. Este Orçamento não só não acaba com o enorme aumento de impostos como anuncia que vamos crescer menos. É o tal virar de página.
Vice-presidente do CDP/PP
