Mesmo que o défice em 2016 venha a ser 2,7%, como prevê a Comissão Europeia, e não 2,2% como aponta o Governo português, ficará abaixo dos 3% impostos pelo Tratado Orçamental, atingindo um valor  inédito nos 42 anos de democracia. Quem o afirmou foi o primeiro-ministro, António Costa, esta noite em entrevista ao jornalista José Gomes Ferreira na SIC Notícias. “É a primeira vez que a Comissão Europeia prevê um défice abaixo dos 3%”, afirmou Costa, acrescentando: “Mesmo que o nosso não fosse atingido e fosse 2,7%, este é o melhor défice de 42 anos”.

Ainda sobre o défice, o primeiro-ministro garantiu que o Governo irá defender o “interesse nacional” e contestar qualquer hipótese de sanções a Portugal em consequência do que possa ser o resultado da avaliação que a Comissão Europeia está a fazer à execução orçamental e ao défice do triénio de 2011-2015, que pode ser superior a 6%. Referindo o facto de este período ter sido o da governação de Passos Coelho e da intervenção da troika, Costa foi peremptório a considerar: “Não é por ter discordado que não vou fazer o meu dever.” E salientou que não considera “justo” nem “razoável” que a Comissão Europeia queira agora penalizar Portugal, depois de “ter apoiado” as medidas de austeridade.

Do ponto de vista estritamente político, o primeiro-ministro frisou que não tenciona provocar a antecipação de eleições. “Faremos tudo para que isso não aconteça”, disse Costa, acrescentando: “O que é do interesse nacional é que haja estabilidade.”

Já sobre os contractos de associação com as escolas, o primeiro-ministro repetiu que a medida continuará em vigor e que em causa está apenas a avaliação de novas necessidades. Mas recusou-se a antecipar o que vai discutir com o Presidente da República no encontro semanal desta quinta-feira, avisando José Gomes Ferreira: “Não vou estar aqui hoje a falar com o senhor Presidente da República por seu intermédio.”

Mostrando-se tranquilo em relação aos dados da economia que são conhecidos, o primeiro-ministro afirmou que a “confiança não está a desaparecer”. Congratulando-se com a criação de 5000 novos empregos, Costa desvalorizou o crescimento do desemprego, que atribuiu a inactivos que começaram a procurar de novo emprego. Mas acabou por sublinhar: “Não quero dizer que a situação esteja bem.” Não deixando, porém, de relativizar mais uma vez, ao garantir que “a execução orçamental do primeiro trimestre está perfeitamente em linha.”

Descida nos combustíveis?

António Costa voltou a garantir que, consigo, “não há cortes de salários nem de pensões”. E deixou no ar a ideia de que esta quinta-feira o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciará a baixa de impostos sobre os produtos petrolíferos.

Já sobre a banca, o primeiro-ministro prometeu que a Caixa Geral de Depósitos continuará a ser 100% pública. Ssalientou que não pode aceitar que um banco público “possa ser prejudicado” no que toca à possibilidade de o Estado nele investir. E considerou, numa crítica às regras europeias, que “a capitalização pública de um banco publico” deve ser feita em condições idênticas às de um banco privado.

Ainda no que se refere à banca, Costa recusou-se a falar sobre o Banif, alegando que a sua posição será aquela que resultar da comissão parlamentar de inquérito. Já sobre o Novo Banco reafirmou: “Já disse que não aceito modelo com esforço financeiro dos contribuintes.” Ou seja, admitiu que a solução para o Novo Banco possa ser a nacionalização, afirmando sobre esta hipótese o que já tinha dito aos partidos de esquerda no Parlamento: “Não devemos excluir, será o que for melhor para os contribuintes.”