180 dias

À primeira vista, parece que vamos mesmo ter novas regras de transparência no exercício da vida pública. Os partidos conseguiram entender-se para formar uma comissão cujo objectivo último é redefinir a grelha das incompatibilidades e as formas de controlar mais eficazmente o património de quem exerce cargos políticos e essa comissão até já deu a si própria um prazo para concluir os seus trabalhos: 180 dias. Ora isto é altamente positivo, pois significa que o assunto não se vai arrastar pelas salas de S. Bento. Outro aspecto digno de elogio é a possibilidade de participação dos cidadãos neste processo, que assim dispõem de 40 dias para fazer chegar as suas propostas à comissão. Esperemos que esta abertura corresponda, realmente, à vontade de alterar um sistema que não colhe a confiança dos portugueses, com pesados custos para a democracia. Daí a exigência: uma lei clara com uma fiscalização efectiva.

 

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