O Código do Trabalho volta hoje a ser tema de discussão na Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais. Os partidos da oposição vão apresentar as suas propostas de alteração ao documento do Governo.

Os deputados iniciam assim a discussão na especialidade - artigo a artigo - do diploma que foi aprovado na generalidade a 16 de Janeiro.

Na reunião de hoje, os partidos da oposição deverão expor as primeiras propostas de alteração enquanto os deputados do PSD e do CDS- PP defendem as suas próprias propostas, que correspondem às últimas alterações feitas pelo Governo à proposta de lei e que resultaram num compromisso tripartido em sede de concertação social.

Amanhã a oposição terá oportunidade para fundamentar as alteração hoje apresentadas e até ao final do mês todos os grupos parlamentares têm de entregar as propostas de alteração que pretendem ver discutidas na comissão.

A partir do dia 4 de Fevereiro, já com todas as propostas entregues aos partidos e aos parceiros sociais - que voltarão, por compromisso entre os partidos, a ser ouvidos nesta fase - começa a discussão artigo a artigo da proposta de Código do Trabalho, numa maratona que tem calendarizadas, para já, 16 sessões.

A proposta de Código do Trabalho foi entregue na Assembleia da República em Novembro, aprovada na generalidade a 16 de Janeiro e, caso sejam concluídos até ao final de Março os trabalhos na especialidade, deverá ser aprovada na especialidade até meados de Abril, antes de os trabalhos parlamentares serem interrompidos na época da Páscoa.