Agora é seguro. A evolução da taxa de inflação vai permitir um aumento de 2,56% nas rendas em 2027 para os contratos sujeitos a este regime de actualização. Este valor, que resulta da média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada nos últimos 12 meses até ao corrente mês de Agosto, foi divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Conforme a fórmula determinada pela evolução do IPC (sem habitação), o coeficiente de actualização será de 1,0256, o que ditará um aumento de 2,56 euros por cada 100 euros de renda mensal (30,72 euros em 12 meses), ou seja, 25,60 euros numa renda de 1000 euros (307,2 euros/ano).

O aumento acumulado em cinco anos tem um peso mais expressivo no orçamento dos arrendatários. As actualizações desde 2023 (incluindo a de 2027), já vão em 14,66%, ou mais 146,60 euros mensais numa renda de 1000 euros (subindo para 1146 euros).

Em termos globais, a taxa de inflação registou uma variação homóloga de 3,3% em Agosto, mais 0,3 pontos percentuais (p.p.) que a registada no mês anterior, confirmando-se igualmente a estimativa rápida do INE, avançada no final de Agosto. Esta aceleração "é quase na totalidade explicada pelo aumento do preço do gasóleo", destaca o INE, o que, por sua vez, fica a dever-se ao aumento do preço do petróleo, na sequência do conflito no Médio Oriente.

A actualização anual das rendas pela inflação resulta das normas definidas no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e no Novo Regime do Arrendamento Rural, abrangendo a quase totalidade dos contratos, incluindo os anteriores a 1990, que não transitaram para o NRAU. Já em contratos mais recentes, pode estar previsto outro valor de actualização, que, neste caso, prevalecerá sobre o da inflação.

Contudo, o aumento das rendas com referência à evolução da inflação, que em 2027 fica ligeiramente acima do valor de 2026 (2,24%), não é automático, dependendo da vontade expressa do senhorio, e mediante um conjunto de procedimentos fixados por lei. Assim, o proprietário do imóvel pode decidir não aplicar qualquer aumento ou aplicar um agravamento menor. O que está expressamente proibido é a aplicação de um aumento superior quando essa possibilidade não estiver prevista contratualmente.

O coeficiente de actualização das rendas, determinado pelo INE, e a confirmar por despacho do Governo, aplica-se aos diversos tipos de arrendamento urbano — em que se inclui a habitação em regime de renda livre, condicionada ou apoiada, mas também a estabelecimentos comerciais, industriais, exercício de profissão liberal e outros fins não habitacionais, e ainda ao arrendamento rural.

O aumento da renda pode ser feito um ano após o início do contrato, ou 12 meses após a última actualização. A comunicação tem de ser feita por escrito, em carta registada com aviso de recepção, enviada com uma antecedência mínima de 30 dias face à anuidade do contrato. E tem de incluir o coeficiente divulgado, de forma a permitir ao inquilino confirmar o aumento apresentado.