Uma juíza federal da Califórnia considerou ilegal a decisão da Administração Trump de classificar a Anthropic como um risco para a cadeia de abastecimento da segurança nacional. A decisão, proferida na quinta-feira, anula a classificação imposta pelo secretário da Defesa, Pete Hegseth, e impede as agências federais abrangidas pelo processo de aplicarem a ordem de Donald Trump, que determinava a suspensão da utilização das ferramentas da empresa de inteligência artificial (IA).

Rita F. Lin, juíza do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, considerou as medidas tomadas pelo Governo contra a Anthropic “ilegais e sem fundamento”. A decisão torna permanente a suspensão temporária das sanções determinada em Março e entra em vigor imediatamente. O Governo norte-americano pode, no entanto, recorrer.

Num processo apresentado a 9 de Março, a Anthropic defendeu que o Governo tinha violado o direito da empresa à liberdade de expressão, previsto na Primeira Emenda da Constituição, ao retaliar contra as suas posições sobre a segurança da IA. A empresa afirmou também que não teve oportunidade de contestar a classificação, em violação do seu direito ao devido processo, protegido pela Quinta Emenda.

​“O registo dos factos, que não é contestado, demonstra que as medidas em causa constituíram uma retaliação ilegal, em violação da Primeira Emenda, e que a Anthropic não teve acesso ao procedimento prévio exigido pela Quinta Emenda”, escreveu a juíza, nomeada pelo ex-Presidente Joe Biden, numa decisão de 59 páginas.

O conflito com o Pentágono

Os responsáveis da Anthropic entraram em conflito com altos funcionários da Defesa em Fevereiro, devido à exigência do Pentágono de que lhe fosse permitido utilizar os modelos de IA da empresa para qualquer finalidade legal. A empresa procurava garantias de que os seus sistemas não seriam utilizados para alimentar armas totalmente autónomas ou realizar operações de vigilância interna em larga escala.

A Anthropic afirma que os modelos de IA ainda não são suficientemente fiáveis para serem utilizados com segurança em armas autónomas e que se opõe à vigilância interna por considerar que viola direitos. O Pentágono, por seu lado, defende que as empresas privadas não devem poder limitar a acção militar.

Os responsáveis da Defesa recusaram as condições impostas pela tecnológica e classificaram-na como um risco para a cadeia de abastecimento, uma designação com consequências de grande alcance para o negócio da Anthropic que, segundo a juíza, ameaçava “paralisar” a empresa ao excluí-la de contratos federais.

A juíza decidiu que, embora o Pentágono tivesse liberdade para escolher com que empresas contratadas trabalha, a Administração não tinha fundamento para tomar medidas tão abrangentes.

Em tribunal, a Administração sustentou que a decisão de classificar a Anthropic como um risco para a cadeia de abastecimento não estava relacionada com as suas posições sobre segurança da IA. Segundo o Departamento de Justiça, a medida resultou da recusa da empresa em aceitar as condições exigidas pelo Pentágono.

Os advogados do Governo argumentaram que essa recusa poderia criar incerteza quanto à forma como o Pentágono poderia utilizar o Claude e aumentar o risco de desactivação de sistemas militares durante operações.

“​​​Congratulamo-nos com a decisão do tribunal de que esta classificação como risco para a cadeia de abastecimento foi ilegal”, afirmou um porta-voz da Anthropic citado pelo The Guardian.

A Anthropic foi a primeira empresa de IA a receber autorização para trabalhar com sistemas governamentais classificados, em 2024, e começou por colaborar com os responsáveis da Defesa. A relação deteriorou-se no início de 2026, quando as duas partes entraram em conflito sobre as condições de utilização do Claude pelas Forças Armadas.

Em Abril, porém, a posição da Administração Trump começou a mudar. A Anthropic apresentou o Mythos, um novo modelo de IA com capacidades avançadas de cibersegurança e pirataria informática. O Governo norte-americano mostrou interesse em avaliar a tecnologia e o presidente executivo da empresa, Dario Amodei, chegou a visitar a Casa Branca.

Na decisão de quinta-feira, Lin considerou que este interesse do Governo no Mythos enfraquecia o argumento de que a Anthropic constituía um risco para a segurança nacional.

Entretanto, os advogados do Governo norte-americano disseram numa audiência recente que o Pentágono continuava a remover a tecnologia da Anthropic dos seus sistemas e esperava concluir esse processo até ao final de Setembro.

A Anthropic tem ainda um segundo processo pendente em Washington D.C., relacionado com uma classificação distinta da empresa como risco para a cadeia de abastecimento pelo Pentágono, que poderá levar à sua exclusão de contratos com o Governo civil.