O município da Figueira da Foz possui 55 nadadores-salvadores ao serviço em praias e piscinas municipais e mantém quatro bandeiras azuis por hastear das 11 que lhe foram atribuídas, disse a autarquia à Lusa.

Segundo fonte da Protecção Civil Municipal, até ao momento alguns destes nadadores-salvadores estão de serviço apenas aos fins-de-semana, numa época balnear que se iniciou há mais de dois meses e termina em meados de Setembro.

Este número representa 65% das necessidades identificadas em Abril, quando o município lançou um concurso internacional para a contratação de 84 pessoas destinadas a prestar aquele serviço em praias e piscinas municipais, procedimento que ficou deserto. Por isso, as bandeiras azuis continuam por hastear nas praias de Buarcos, Relógio, Cova e Hospital.

De acordo com a documentação consultada pela Lusa, o concurso publicado em Diário da República a 17 de Abril, previa a contratação de 70 nadadores-salvadores por um período de 109 dias (pouco mais de três meses e meio), propondo-se pagar 4280 euros, ou seja, um valor de cerca de 1200 euros mensais.

A esses 70 elementos acresciam outros 14, que seriam contratados no mesmo período por valores entre os 2400 e os 3680 euros, investindo a autarquia no total cerca de 342 mil euros.

Com o concurso deserto, a Câmara Municipal teve de recorrer a ajustes directos: até quarta-feira, o portal de contratação pública BASE dava nota de 33 nadadores-salvadores contratados, 14 dos quais nos últimos dias de Maio e início de Junho, ao mesmo preço e duração do concurso, aos quais se juntaram um encarregado geral e um coordenador.

Dos restantes 19, um foi contratado no início de Julho por dois meses e meio e uma remuneração total de 3640 euros. Todos os 18 restantes irão receber 4280 euros, mas por períodos diversos, que variam entre os 61 e os 107 dias, o que resulta em valores mensais dispares (dos 2140 euros aos 1200 euros).

Aliás, pelo menos oito nadadores-salvadores deste lote recebem mais, por dia, do que o encarregado geral e o coordenador daquele serviço, com montantes situados entre os 56 euros e os 70 euros, enquanto os 14 que trabalham pelos valores e duração do concurso recebem apenas 39 euros por dia.

O próprio encarregado, que aufere 6140 euros por 111 dias de trabalho, recebe menos por dia do que o coordenador (4565,3 euros em 82 dias), uma diferença diária de 30 cêntimos.

Concessionários multados

Vários concessionários de praias da Figueira da Foz foram multados pela Autoridade Marítima por não terem nadadores-salvadores, situação cuja responsabilidade remetem para a Câmara Municipal, exigindo a intervenção da autarquia.

A questão da alegada falta de nadadores-salvadores não é exclusiva do município litoral do distrito de Coimbra, mas levou, em meados de junho - sensivelmente 15 dias depois do início da época balnear - a que diversos concessionários fossem multados, contraordenações de que foram notificados recentemente.

Ouvido pela Lusa, o presidente do município, Pedro Santana Lopes, disse que iria resolver a questão com os concessionários: "Vou ver o que é possível [fazer], porque há aí questões jurídicas. Compreendo a posição deles [concessionários] e estou a trabalhar nisso".

Também o comandante do Porto da Figueira da Foz, Pedro Cervaens, confirmou os autos de contraordenação (com valores que, no caso de pessoas coletivas, podem variar entre os 700 e os 7000 euros), lembrando que, nas licenças de concessão passadas pela autarquia ou, nas mais antigas, pela Agência Portuguesa do Ambiente, estão estipuladas as condições do licenciamento, concretamente a presença dos nadadores-salvadores e outras obrigações.

"Os agentes da Polícia Marítima, quando vão ao terreno, vão ver naquela unidade balnear, se lá está o dispositivo [licenciado] ou se não está. E levantam um auto de notícia (...) Depois, ao nível da imputabilidade da culpa, isso decorre da instrução do processo, que irá para decisão do capitão do porto, que irá avaliar", explicou.

Aludindo à "suposta" falta de nadadores-salvadores, Pedro Cervaens, que foi subdiretor do Instituto de Socorros a Náufragos, frisou que, em Portugal, existem cerca de cinco mil, embora não haja garantias de que todos "estejam disponíveis e queiram trabalhar".

Por outro lado, o comandante do porto notou que, actualmente, o problema da eventual falta de nadadores-salvadores "é uma questão de mercado", concretamente ao nível dos vencimentos auferidos, mas também das condições de trabalho, perante uma lei em vigor que está "desfasada da realidade", enunciou.

Na Figueira da Foz existe ainda uma comissão que está a trabalhar há vários meses no sentido de dotar o município de um regulamento que preveja as novas situações decorrentes da transferência de competências no domínio das zonas balneares, adaptando à realidade concelhia determinações genéricas para todo o país.