Desde 2013 que não se vendem produtos cosméticos testados em animais na União Europeia — contudo continuam a ser obrigatórios testes de segurança para avaliar os riscos dos produtos químicos, tanto para trabalhadores como para o meio ambiente. Com esses testes em mente, uma iniciativa de cidadãos (que conseguiu 1,2 milhões de assinaturas) pediu que a medida seja revista pela União Europeia e conseguiu: a Comissão Europeia (CE) anunciou que vai acelerar o processo que visa o fim dos testes em animais no espaço europeu.

Foi depois de receber a iniciativa “Save Cruelty Free Cosmetics – Commit to a Europe Without Animal Testing” ("Salvar os cosméticos livres de crueldade — compromisso por uma Europa sem testes em animais", em português) que a União Europeia decidiu rever o programa que está actualmente em andamento com vista ao fim definitivo dos testes em animais na cosmética.

Esta iniciativa cidadã conseguiu mais de 1,2 milhões de assinaturas de cidadãos europeus. Portugal fez-se representar com 19.124 assinaturas, ultrapassando a meta inicialmente definida de 14.805 firmas.

“Reconhecemos que o bem-estar animal continua a ser uma forte preocupação para os cidadãos europeus”, começa por referir a CE em comunicado. Assim, a Comissão afirmou que “vai lançar um conjunto de acções legislativas e não legislativas para reduzir ainda mais os testes em animais, com o objectivo de chegar a um sistema regulatório livre de animais”.

Antes do anúncio de Bruxelas, a organização internacional Cruelty Free mostrava-se preocupada com a actual situação dos testes em animais porque, apesar de já ser proibida a comercialização e os testes a produtos químicos com impacto no ambiente, as “actualizações propostas para o REACH [a legislação relativa ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos] indicam que os testes em animais para produtos químicos devem aumentar nos próximos anos”, lê-se em comunicado enviado às redacções.

“As solicitações dos cidadãos devem ser atendidas imediatamente para evitar mais sofrimento animal”, apelava a organização. E foram. A Comissão Europeia anunciou que vai começar a trabalhar num novo roteiro com medidas legislativas (e não só) para reduzir progressivamente os testes em animais. Porém, salienta, este é um "objectivo a longo prazo", que só será "alcançado passo a passo e que requer mais desenvolvimentos científicos para identificar perigos e riscos apenas com métodos que não envolvam animais".

Entre as medidas, estão mais apoios "com financiamento substancial" para investigação científica que contribua para a criação de alternativas aos testes em animais e a hipótese de coordenar os esforços entre todos os Estados-membros com vista a esse objectivo.

O que vai fazer a União Europeia?

Para proteger e fortalecer a proibição de testes em animais, a Comissão Europeia deixou a promessa de rever a actual legislação. Neste momento, a legislação relativa aos testes em animais e aos testes de segurança está a ser avaliada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia — depois dos resultados, a Comissão decidirá possíveis alterações legislativas.

A Comissão também vai criar um roteiro, em conjunto com outras entidades, que delimita os passos necessários para que as avaliações de segurança química deixem de envolver animais. Este roteiro vai servir como guia para futuras iniciativas para reduzir e eliminar os testes em animais.

Porém, são os primeiros a admitir que "uma proposta legislativa" não é a maneira certa de alcançar o objectivo de acabar com os testes em animais na investigação e educação — pelo menos enquanto não existirem alternativas confiáveis a esses testes. "A ciência ainda não evoluiu o suficiente para oferecer soluções não-animais adequadas para compreender completamente a saúde, doenças e biodiversidade", lê-se.

Por isso, Bruxelas compromete-se a apoiar financeiramente o desenvolvimento de alternativas aos testes em animais. Para isso, insta cada Estado-membro a aumentar os esforços para encontrar alternativas aos testes em animais na área da investigação, educação e treino — os workshops e outras iniciativas para cientistas em início de carreira são alguns dos projectos que já existem nesse sentido.