Amnistia para jovens: só Ordem dos Advogados deu parecer positivo
Para o critério da idade ser legítimo, tem de ser devidamente justificado, defende Conselho Superior da Magistratura. Ordem dos Advogados opõe-se: proposta emerge de um evento com critérios definidos.
Já foram enviados todos os pareceres acerca da amnistia que o Governo aprovou pela vinda do Papa a Portugal no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Tal como o Ministério Público, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) apresentou reservas e apontou falta de "justificação objectiva" para apenas os jovens entre os 16 e 30 anos serem abrangidos por esta medida. Já a Ordem dos Advogados (OA) emitiu um parecer positivo, considerando a proposta do Governo adequada ao evento em questão. O PS diz-se disponível para "revisitar" a proposta na especialidade.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
