Parlamento discute autodeterminação de género nas escolas e práticas de conversão
Projectos para adoptar a lei da autodeterminação da identidade de género nas escolas e punir as práticas de conversão das pessoas LGBTQI+ serão discutidos na quarta-feira e votados na sexta.
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Para contornar o "chumbo" do Tribunal Constitucional (TC) à aplicação da lei da autodeterminação da identidade de género nas escolas, o PS, o Bloco de Esquerda (BE) e o PAN entregaram projectos de lei no Parlamento que vão a discussão no plenário desta quarta-feira e serão votados na sexta-feira. Já a iniciativa do Chega incide sobre a questão das casas de banho que levou, a par de outras questões, ao pedido de fiscalização ao TC por parte de deputados do PSD e CDS.
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