O PSD questionou esta terça-feira o Governo sobre o estado de prontidão dos navios da Marinha, depois de o ramo ter falhado o acompanhamento de um navio russo na Madeira por parte da guarnição ao se ter recusado a embarcar. Por sua vez, o Chega requereu uma audição da ministra da Defesa Nacional no Parlamento e o PCP nota que, "mais do que punições" aos militares, é preciso que o Governo resolva os problemas de operacionalidade dos meios. Também a Iniciativa Liberal fez um pedido de "audição urgente da senhora ministra da Defesa e do chefe do Estado Maior da Armada​".

​Em declarações à Lusa, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira defendeu que são necessários esclarecimentos sobre "o estado de prontidão dos navios que operam no dispositivo naval" em todo o território português. De acordo com o deputado, as perguntas vão ser entregues esta quarta-feira à tarde no Parlamento, dirigidas à ministra da Defesa.

Considerando que a situação suscita preocupação, Jorge Paulo Oliveira disse que questionará Helena Carreiras se será "adequado que os meios navais sejam operados em condições de degradação na sua capacidade operacional". Para o grupo parlamentar social-democrata, este é um "episódio preocupante", também "revelador do estado a que chegaram as Forças Armadas (FA) ao fim de sete anos de governação socialista".

"Nada deste episódio aconteceu por acaso, nem é sequer isolado. A verdade é que as Forças Armadas portuguesas hoje estão depauperadas nos seus meios e equipamentos, têm um défice de efectivos, como é sabido, e esta dupla circunstância coloca, como não podia deixar de ser, graves constrangimentos à sua operacionalidade", argumentou.

Na opinião de Jorge Paulo Oliveira, este e outros episódios acontecem, por um lado, devido a um "desinvestimento na operacionalização das FA". "É muito importante dizer isto: a despesa para operação e manutenção [de meios] no Orçamento do Estado para 2023 encolheu 7% comparativamente com a estimativa de execução de 2022", afirmou.

Por outro lado, o deputado social-democrata encontra razões para o incidente no "adiamento da modernização das Forças Armadas", salientando que a Lei de Programação Militar (LPM) e a Lei de Infra-estruturas Militares (LIM) "somam atrasos atrás de atrasos", tanto ao nível da execução como na revisão, disse. "Ora isto tem consequências e as consequências são as que conhecemos: graves constrangimentos na operacionalidade das nossas FA de que este episódio é apenas mais um exemplo", sublinhou.

Questionado sobre se o PSD admite chamar ao Parlamento a ministra da Defesa ou o chefe do Estado Maior da Armada, o almirante Henrique Gouveia e Melo, para prestar mais esclarecimentos, o deputado respondeu que "cada coisa a seu tempo" e que, para já, espera uma "resposta cabal" do executivo – não pondo de parte "nenhuma diligência futura".

Chega e IL propõem audição da ministra da Defesa

O Chega requereu esta terça-feira uma audição no Parlamento da ministra da Defesa Nacional, na sequência do mesmo assunto.

No requerimento enviado esta terça-feira à agência Lusa e endereçado ao presidente da comissão parlamentar de Defesa Nacional, o grupo parlamentar do Chega propõe a audição da ministra Helena Carreiras e do chefe do Estado Maior da Armada, almirante Henrique Gouveia e Melo, com carácter de urgência e "à porta fechada se necessário".

"Não sendo a primeira vez que são reportados casos graves e persistentes de avarias nos navios da Marinha, como foi o caso ocorrido num dos motores da Fragata Bartolomeu Dias (F 333), e sendo do conhecimento público que a Marinha este ano terá menos 33 milhões de euros para manutenção de navios (um défice de 41% face às necessidades), importa esclarecer qual é o real estado dos navios da Marinha portuguesa e as reais necessidades financeiras para que situações" como esta "não se voltem a repetir", sustenta o Chega.

O partido considera que "estas situações gritantes, infelizmente cada vez mais recorrentes, de escassez de meios e recursos financeiros nas Forças Armadas, para além de colocar em causa a Defesa Nacional, geram cada vez mais uma enorme desconfiança e descrédito perante os nossos parceiros e aliados".

Também a IL suscita a "audição urgente da senhora ministra da Defesa e do chefe do Estado Maior da Armada​", considerando que o "presente episódio apresenta uma situação grave de insubordinação, especialmente numa missão com elevada relevância", razão pela qual o partido diz que "importa saber quais as motivações e as causas materiais que conduziram a uma atitude tão drástica por parte dos 13 militares". Os liberais defendem assim ser necessário um "esclarecimento" que clarifique as "condições em que as forças armadas executam as suas funções."​

A IL admite que as audições a Helena Carreiras e a Gouveia e Melo possam decorrer "à porta fechada, caso o nível de classificação ou sensibilidade dos assuntos em questão assim o justifiquem".

Mais do que punir, é preciso resolver problemas

O PCP defendeu por sua vez que, "mais do que punições" aos militares da Marinha que se recusaram a cumprir uma missão alegando falta de segurança, é preciso que o Governo resolva os problemas de operacionalidade dos meios.

"Estamos a falar de militares e por certo não foi de ânimo leve que assumiram a atitude conhecida", considerou o PCP, frisando que "tem alertado e questionado em momentos diversos para problemas que crescem em torno da operacionalidade dos meios, bem como das condições proporcionadas aos militares".

Já o presidente do governo da Madeira, Miguel Albuquerque, considera que o episódio foi isolado e vai ser resolvido internamente.

"As Forças Armadas não são um problema neste momento. É um episódio isolado e será susceptível de ser resolvido no foro interno militar", afirmou Miguel Albuquerque, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita a uma empresa, no concelho de Santa Cruz.

Questionado se a população tem motivos para se sentir insegura, o presidente do executivo insular defendeu que "os madeirenses neste momento têm de reconhecer quer à Força Aérea, quer à Marinha, dois ramos das Forças Armadas, um trabalho excepcional".

"Quero lembrar que a operação de transporte aéreo do Porto Santo continua a ser essencial para a Madeira e que a fiscalização da nossa plataforma e a presença da Polícia Marítima nas Selvagens é essencial para a fiscalização, prevenção e para o socorro na nossa plataforma continental e nas nossas águas", referiu.

De acordo com um documento elaborado pelos 13 militares em questão, no sábado à noite o NRP Mondego recebeu ordem para "fazer o acompanhamento de um navio russo a norte do Porto Santo", numa altura em que as previsões meteorológicas "apontavam para ondulação de 2,5 a 3 metros".

Segundo estes 13 militares, o próprio comandante do NRP Mondego "assumiu, perante a guarnição, que não se sentia confortável em largar com as limitações técnicas" do navio.

Entre as várias limitações técnicas invocadas pelos militares, constava o facto de um motor e um gerador de energia eléctrica estarem inoperacionais.

Esta acção levou a Marinha a considerar que os 13 operacionais "não cumpriram os seus deveres militares, usurparam funções, competências e responsabilidades não inerentes aos postos e cargos respectivos".

"Estes factos ainda estão a ser apurados em detalhe, e a disciplina e consequências resultantes serão aplicadas em função disso", referiu a Marinha, numa nota enviada à agência Lusa.

O ramo confirmou também que o NRP Mondego estava com "uma avaria num dos motores", mas referiu que a missão que ia desempenhar era "de curta duração e próxima da costa, com boas condições meteo-oceanográficas".

No que se refere às limitações técnicas, a Marinha referiu que os navios de guerra "podem operar em modo bastante degradado sem impacto na segurança", uma vez que têm "sistemas muito complexos e muito redundantes".

Notícia actualizada com pedido feito pela IL