CES defende fundo na Segurança Social para apoiar vítimas de violência doméstica
Conselho Económico e Social diz que lei de 2009 prevê apoio, mas que nunca foram disponibilizadas verbas. E lamenta resposta da Justiça, que critica ainda por não reconhecer as crianças como vítimas.
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O Conselho Económico e Social (CES) defende a criação de um fundo na Segurança Social para apoiar a autonomização das vítimas de violência doméstica. Num parecer aprovado pelo plenário daquele conselho, na última sexta-feira, sugere também o alargamento da gratuitidade das custas aos processos de divórcio, partilha de bens e de regulação das responsabilidades parentais.
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