Comissão da contratação pública aponta “dificuldades estruturais” na execução do PRR

A dimensão dos investimentos do PRR coloca-os fora das medidas especiais de contratação pública. Comissão que funciona junto do Parlamento corrobora preocupações do BdP e do Presidente da República.

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Obras no Convento de Cristo, em Tomar, no âmbito do PRR Rui Gaudencio

O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) tem “dificuldades estruturais” na sua execução e as medidas especiais de contratação em vigor desde Junho de 2021 não são suficientes para ajudar a desbloquear os investimentos feitos ao abrigo do PRR. A conclusão pode ser retirada do segundo relatório da comissão de fiscalização criada em 2021 para controlar os contratos públicos abrangidos pelas medidas especiais, que neste trabalho de acompanhamento beneficiou da experiência do terreno obtida junto das entidades que contratam em nome do Estado.

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