A última tranche de ajuda pública autorizada por Bruxelas, no valor de 990 milhões de euros, tinha de ser entregue até ao final do ano. E, de acordo com o Jornal de Negócios, o despacho que autoriza a transferência do dinheiro foi agora assinado, mas sem a intervenção da secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, que pediu escusa. Segundo o Negócios, foi o Ministro das Finanças, Fernando Medida, quem assinou o despacho.

O reforço de quase mil milhões surge numa altura em que a nomeação de Alexandra Reis está envolta em polémica, devido à indemnização de 500 mil euros negociada quando saiu da TAP em Fevereiro deste ano. Em Junho, Alexandra Reis foi nomeada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo ministro das Infra-Estruturas, Pedro Nuno Santos, para liderar outra empresa pública, a NAV (responsável pela gestão do espaço aéreo), de onde saiu para o Governo, onde está desde o início deste mês.

Esta segunda-feira, o ministro das Finanças e o ministro das Infra-Estruturas emitiram um despacho através do qual solicitaram à TAP “informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da cessação de funções” de Alexandra Reis, bem como “o montante indemnizatório atribuído”.

A transferência que foi agora autorizada é o culminar das ajudas de Estado que começaram em 2020, depois do impacto da covid-19 na companhia aérea, e que implicaram, em articulação com a Comissão Europeia, um plano de reestruturação da empresa. Ao todo, a injecção de capital na companhia aérea chega aos 3200 milhões de euros, e que levaram ao fim da participação dos privados, com o Estado a deter directamente 100% do capital da TAP SA e 100% da TAP SGPS (onde está a Portugália, a Cateringpor e a Groundforce, e por via da tal era detida a TAP SA). A estratégia do Governo passa por reprivatizar parte da empresa nos próximos dois anos.