A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível, com 38 fogos para “excluídos do sistema” às casas municipais, proposta apresentada pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), com alterações de PS e BE.

Em reunião privada do executivo, a proposta de um concurso extraordinário do Programa Renda Acessível (PRA) — adiada há duas semanas a pedido dos vereadores do PS, PCP, BE, Livre e independente do Cidadãos por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre) — foi aprovada por unanimidade após a introdução de alterações sugeridas pelos vereadores do PS e do BE.

A alteração do PS, aprovada por unanimidade, determina que o concurso extraordinário do PRA “vigorará até à efectiva e integral atribuição da bolsa de 38 fogos” identificados na lista disponibilizada pelo gabinete da vereadora da Habitação, em que a maioria é na freguesia de Santa Clara (13), existindo também casas no Beato, São Domingos de Benfica, Marvila, Santa Maria Maior, Benfica, Penha de França, Alvalade, São Vicente, Ajuda, Misericórdia e Campo de Ourique, de tipologias T0, T1, T2 e T4.

Já a alteração proposta pela vereadora única do BE, Beatriz Gomes Dias, que foi aprovada com a abstenção dos sete eleitos pela coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), elimina o requisito de candidatura ao Programa de Arrendamento Apoiado (PAA) para aceder ao concurso extraordinário do PRA e introduz dois novos pontos, nomeadamente que a Câmara de Lisboa se compromete a desenvolver, “no prazo de um mês, um plano de recuperação das casas devolutas dos bairros municipais a fim de aumentar o número de casas para serem disponibilizadas para regime de arrendamento apoiado” e, “no prazo de dois meses, um plano para aumentar o número de casas municipais que integram o regime de arrendamento apoiado”.

Na reunião pública de câmara de 30 de Março, quando a proposta foi apresentada, mas a votação foi adiada, Filipa Roseta afirmou que o concurso extraordinário de Renda Acessível pretende incluir os “excluídos do sistema” na atribuição de casas municipais, explicando que esses cidadãos não têm rendimentos suficientes para concorrer ao programa e têm rendimentos demasiado altos para conseguir no Arrendamento Apoiado.

Filipa Roseta indicou que existem “cerca de duas mil pessoas” que estão há anos em lista de espera para arrendamento apoiado, o que resulta numa situação perversa com cidadãos a dizerem “vou deixar de trabalhar para conseguir ter casa”.

A autarca do PSD reforçou que o objectivo da proposta é “chegar a quem mais precisa”, aceitando a sugestão dos vereadores do PS de reduzir a taxa de esforço para pagamento da renda de 30% para 23%, valor que se aplica no PAA, para “aliviar o peso no rendimento”.

Entre os requisitos específicos deste concurso extraordinário, o valor mínimo do rendimento global do agregado habitacional tem de ser “entre 6000 e 8000 euros aferido pela capacidade de pagar a renda mínima, entre 150 e 200 euros, dependendo da tipologia”.

Numa nota de imprensa, após a aprovação da versão final da proposta, a Câmara de Lisboa destacou a “convergência na habitação”, com os contributos do PS e do BE, reforçando que a ideia é “abranger famílias cujos rendimentos são insuficientes para uma candidatura ao PRA e são superiores aos que lhes permitem a afectação de uma casa no PAA, dirigido aos mais carenciados”.

Neste âmbito, a vereadora da Habitação realçou o envolvimento de todos os partidos na construção da versão final, concluindo que tal demonstra que é possível unir esforços entre todo o executivo para encontrar soluções para a habitação em Lisboa: “Fico muito feliz por ver que podemos trabalhar todos juntos.”

A autarquia indicou que o universo alvo da proposta inicial incluía pessoas que concorreram ao PAA e que não conseguem a afectação de uma casa (contabilizam-se 2208 pessoas nessa situação), sendo que “o número de pedidos de habitação ronda os 6750”.

Com a aprovação da alteração do BE o concurso deixa de ser dirigido especificamente a estas pessoas, no entanto mantêm-se elegíveis, tendo o PCP sugerido que a câmara as notifique aquando da abertura do concurso.

De acordo com o executivo, o contrato de arrendamento neste concurso extraordinário do PRA “será válido por dois anos, renováveis por mais três”.