O Presidente da República reagiu à decisão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou nula a votação em 139 mesas de voto do círculo da Europa, mas desdramatizou a repetição do acto eleitoral, afirmando que “é uma lição para os partidos”. “Está decidido. É a democracia a funcionar”, declarou ao Expresso Marcelo Rebelo de Sousa.

“Parti do princípio que o Tribunal Constitucional não decidia anular eleições”, explicou Marcelo Rebelo de Sousa, sustentando que assim justifica o facto de há menos de uma semana ter-se mostrado convicto de que o recurso accionado por quatro partidos junto do TC não alteraria a data da posse do Governo que marcara para 23 de Fevereiro.

A posição assumida até agora pelo Presidente da República radicava no facto de, em 2019, o TC, perante um recurso idêntico apresentado pelo PSD - no qual alegava que os votos da emigração que não tinham chegado acompanhados de uma fotocópia do cartão de cidadão tinham sido indevidamente contabilizados -, os juízes terem decido não acompanhar o pedido dos sociais-democratas.

Agora, perante os recursos contenciosos interpostos por quatro partidos (Livre, PAN, Volt e Chega), o TC entendeu que as eleições legislativas devem ser repetidas naquele círculo eleitoral porque o número de votos em jogo é muito superior - em 2019 eram 34 mil considerados nulos, agora são 157 mil anulados

Marcelo atira as responsabilidades para os partidos que, após terem subscrito um acordo que permitia que os votos por correspondência de todos os emigrantes fossem contabilizados mesmo que não chegassem acompanhados da cópia do cartão de cidadão, acabaram, a começar pelo PSD, por reverter essa decisão. Primeiro o PSD, fazendo um protesto junto da assembleia geral de apuramento e, depois, vários partidos recorrendo ao TC.

Afirmando que “isto é uma lição para os partidos”, Marcelo Rebelo de Sousa recua na sua convicção sobre este caso. Há poucos dias, o Presidente da República antecipou que o recurso para o Tribunal Constitucional não iria alterar a posse do Governo nem o início dos trabalhos parlamentares. “Não, não, não. Está definido e, neste momento, já está publicado o que deve ser publicado, ou em vias de ser publicado. Portanto, significa que os prazos de que se falou são os prazos que vão ser cumpridos, e eu tenciono manter a posse no dia 23”, afirmou o Presidente. A decisão dos juízes do Palácio Ratton faz derrapar as datas da tomada de posse do novo Governo António Costa.

Neste caso, o que está em causa é o facto de terem sido misturados em urna votos considerado válidos, que se faziam acompanhar de uma fotocópia da identificação do eleitor e votos que não se faziam acompanhar dessa identificação e, como tal, seriam considerados nulos. A mistura dos votos aconteceu em cerca de 150 secções de voto e levou a que mais de 157 mil votos tivessem sido considerados nulos, o que representa cerca de 80 por cento dos votos do círculo da Europa.