A Direcção-Geral das Artes (DGArtes) informou esta sexta-feira que está a pedir esclarecimentos às entidades referenciadas por associações da área da deficiência pela falta de acessibilidades em espaços integrados na recém-criada Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP).

A Lusa contactou a DGArtes na quinta-feira, na sequência de um comunicado divulgado por associações ligadas à área da deficiência, manifestando preocupação e desagrado por terem encontrado casos de espaços, integrados na RTCP, “sem acessibilidades para público e artistas, exigidas por lei”.

“As desconformidades apontadas estão a ser devidamente verificadas pelas entidades proprietárias e as medidas correctivas estão já em fase de planeamento, ou mesmo em curso”, assegurou a DGArtes à Lusa.

Perante as respostas das entidades, “a DGArtes agirá sempre no sentido de ser respeitada a legislação aplicável e o compromisso assumido pelos proprietários das salas no âmbito do processo de credenciação”, acrescenta.

No final de Novembro de 2021, a Acesso Cultura, com a ajuda da Associação Salvador e do Centro de Vida Independente, disponibilizou à DGArtes dados concretos sobre as condições de acessibilidade numa pequena amostra de dez espaços membros da RTCP, sete dos quais apresentariam "desconformidades” perante a lei.

Segundo estas entidades, estas falhas então identificadas “resultam em falta de acessibilidade para o público, mas também para membros das equipas desses espaços e para os artistas”.

A DGArtes lembra que a Inspecção-Geral Das Actividades Culturais (IGAC) “é a entidade competente para a emissão do Documento de Identificação do Recinto, condição essencial para o legal funcionamento do espaço”, e sublinha que este documento “faz parte da lista da documentação obrigatória que as 81 entidades credenciadas tiveram que submeter quando pediram a adesão à RTCP”.

Os requisitos para a credenciação dos teatros, cineteatros e outros equipamentos culturais na RTCP, cuja responsabilidade ficou a cargo da DGArtes, foram publicados numa portaria em Diário da República, em Maio de 2021, incluindo o respectivo formulário para instrução do pedido de credenciação das entidades a esta rede, com o objectivo de avaliação e reconhecimento oficial da qualidade dos equipamentos.

“As condições de acessibilidade física, social e intelectual ao público, aos artistas e aos técnicos, enquanto garantia dos princípios da igualdade em todas as suas dimensões, da diversidade e da inclusão na fruição e participação culturais, são uma preocupação e prioridade para a DGArtes”, sustenta este organismo do Ministério da Cultura, que recorda ter criado, em colaboração com a Acesso Cultura, “um programa pioneiro de apoio às acessibilidades de artistas e públicos com deficiências, chamado Arte Sem Limites”.

Adianta ainda que a RTCP “prevê a criação de uma comissão de acompanhamento no terreno que verificará o cumprimento de todos os requisitos que estiveram na base da credenciação e/ou apoio financeiro para a programação”.

A 5 de Janeiro, este organismo diz ter divulgado na rede “os avisos que estabelecem as regras aplicáveis ao apoio financeiro afecto ao Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos (PIEP), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”. O objectivo é dar a conhecer “uma oportunidade para os municípios, indicados como beneficiários finais em ambos os programas, e maioritariamente proprietários dos equipamentos credenciados, obterem financiamento para eventuais medidas correctivas a realizar nestes espaços culturais”.

A criação da RTPC, aprovada no Parlamento, em 2019, num projecto do Bloco de Esquerda que incluiu propostas do PS, visa “incrementar a procura e oferta culturais, reforçar a circulação de obras artísticas, aumentar as co-produções entre entidades, fomentar a articulação programática entre equipamentos, envolver agentes culturais e artísticos locais, desenvolver estratégias de mediação, e incentivar boas práticas na transição digital, sustentabilidade ambiental, inclusão e acessibilidade física, social e intelectual”.