A consultora alemã MusiConsult alega que a reedição da obra de José Afonso é ilegal, mas a família do cantautor garante que detém os direitos e a editora discográfica responsável por esta reedição, a Lusitanian Music, contrapõe que a acusação não tem fundamento jurídico.

“Não tenho nada a comentar, a não ser que estou de consciência tranquila. O meu contrato de licenciamento com a família é fidedigno, a família tem todos os direitos para avançar com estas edições”, afirmou à agência Lusa o editor Nuno Saraiva, da Lusitanian, escolhida pela família do músico para reeditar a obra discográfica. E Pedro Afonso, filho do músico, afirma que “a família é detentora dos direitos sobre estas obras, assegurando que estão agora a ser tratadas, editadas e divulgadas”.

Em causa está uma acusação de ilegalidade, expressa em comunicado na segunda-feira pela MusiConsult, empresa alemã de consultoria e gestão na área da música, dirigida por Frank Hessing, em nome dos “representantes da empresa que detém o catálogo da Movieplay”, nunca nomeados. A consultora alega que as gravações de José Afonso estão licenciadas à Movieplay e à Arte Orfeu e que não foi dada qualquer autorização, nem foi assinado qualquer “contrato de sublicenciamento” para que a Lusitanian, de Nuno Saraiva, pudesse reeditar a obra de José Afonso, pelo selo discográfico Mais 5. A consultora fundamenta esta ilegalidade num contrato que a viúva de José Afonso assinou com a Movieplay nos anos 1990.

Nuno Saraiva recorda que “a Movieplay foi à falência e os contratos foram resolvidos. Não está nada em vigor” e que Frank Hessing, colaborador da Movieplay nos anos 1990, “não tem qualquer fundamento jurídico legal para se queixar de nada”: “Quando uma discográfica vai à falência, não pode transaccionar bens sem o aval dos artistas”, sublinha Nuno Saraiva. “A ter ocorrido qualquer venda, seria ilícita. O Frank Hessing actualmente não identifica sequer esse pseudo-actual detentor seja do que for. [...] A família detém todos os direitos e mais alguns: Tem o direito de autor, tem o direito moral e tem os direitos fonográficos”.

Reedição anunciada em Abril

Em Abril passado, a família de José Afonso (1929-1987) anunciou que tinha decidido, “em parceria com a editora Lusitanian, avançar com a edição dos 11 álbuns do compositor, originalmente editados entre 1968 e 1981, mas indisponíveis há vários anos, assumindo a importância cultural de disponibilizar esta música ao mundo”.

Actualmente estão reeditados Cantares do Andarilho e Contos Velhos Rumos Novos, em CD e nas plataformas digitais, estando prevista para 26 de Novembro a edição de Traz Outro Amigo Também. Nesse dia, ficarão disponíveis as reedições em vinil destes três álbuns, os primeiros, num total de 11, que José Afonso gravou para a Arnaldo Trindade, sob o selo Orfeu. Estes 11 discos já tinham sido alvo de uma reedição pela Orfeu, entre 2012 e 2013, para assinalar os 25 anos da morte do cantor e compositor, tendo sido restaurados e remasterizados digitalmente.

Em comunicado, a consultora afirma que está “a enveredar esforços para impedir o prolongamento dos danos materiais e morais causados” e que a empresa que detém os direitos tenciona também “disponibilizar ao público edições em vários formatos de qualidade”.

Nuno Saraiva explicou à agência Lusa que tinha sido contactado por Frank Hessing em Abril, quando foi anunciada a intenção destas reedições. “Respondi-lhe que a família tem os direitos de autor e direitos fonográficos e, portanto, aguardamos qualquer acção jurídica, que, pelos vistos, não vem, ou até agora não veio nada. Para além deste ruído que é muito desagradável”.

Acerca da possibilidade de também a dita empresa editar a música de José Afonso, Nuno Saraiva responde: “Se isso acontecer, é uma providência cautelar da família que irá obviamente impedir que isso aconteça”.

“Aguardamos tranquilamente qualquer acção judicial que, eventualmente, venha a ser deduzida”, afirmou Pedro Afonso, em nome da família de José Afonso.

“Um imbróglio jurídico”

Em Setembro de 2020, a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) abriu o processo de classificação da obra fonográfica do músico José Afonso por considerar que representa “valor cultural de significado para a Nação”. A decisão surgiu depois de o parlamento ter aprovado um projecto de resolução do PCP que recomendava ao Governo a classificação da obra de José Afonso como de interesse nacional, com vista à sua reedição e divulgação.

Em Abril de 2020, também a Associação José Afonso (AJA) reuniu mais de 11 mil assinaturas numa petição pública que apelava à mesma decisão. Na altura, em nota divulgada à Lusa, a família de José Afonso manifestava o apoio à classificação da obra e recordava que estava a “colaborar directamente com o Ministério da Cultura, desde 2018”, para que se desenvolvesse o processo.

Ainda em 2019, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmava publicamente que não foi por falta de vontade que o processo de classificação não se iniciou mais cedo, mas porque não existia acesso aos masters e ao conteúdo das gravações originais de José Afonso.

Quando foi lançada a petição de pedido de salvaguarda, o presidente da AJA, Francisco Fanhais, explicou que se estava perante “um imbróglio jurídico”, porque a Movieplay estava “em situação de insolvência” e não se sabia “do paradeiro dos masters", comprometendo a sua reedição.

A agência Lusa solicitou mais informações detalhadas a Frank Hessing e aguarda resposta.