O tribunal a ensinar o básico ao jurista André Ventura

Com outros processos pendentes sobre a sua cabeça, com uma apressada tentativa de limpar o programa do partido para contornar o escrutínio do Tribunal Constitucional, André Ventura sobe esta quarta-feira ao congresso das direitas como um líder partidário com a aura negativa de um delinquente.

André Ventura recebeu esta segunda-feira uma preciosa lição de democracia: não é ele nem cada um de nós que define quem é “bandido” ou uma “pessoa de bem”. É a lei. A sua condenação num tribunal de primeira instância por ter dito, exibindo uma fotografia, que o Presidente da República preferia confraternizar com “bandidos” a apoiar agentes da polícia “agredidos” contém no seu teor muitas e poderosas lições para travar a delinquência verbal do deputado. Ficou a saber que a justiça sectária não é tolerada; que a discriminação será penalizada; que há fronteiras na lei sobre os argumentos aceitáveis no debate político; que uma família africana do Bairro da Jamaica tem o mesmo direito ao bom-nome que ele.

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