O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Governo prevê, na área dedicada à Saúde, uma mudança na gestão hospitalar e no atendimento das Urgências nas áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto. Segundo o Expresso, que cita o documento, pretende-se uma actualização do modelo em vigor, com a concentração, no período nocturno e aos fins-de-semana da “resposta a determinadas especialidades médicas e cirúrgicas mais diferenciadas”.

Não é uma medida propriamente nova - chegou a ser posta em vigor na Pediatria, no Grande Porto, por exemplo, e nos serviços Psiquiatria, Oftalmologia e Otorrinolaringologia na Grande Lisboa. Agora, segundo o documento entregue em Bruxelas, e analisado pelo semanário Expresso, pretende-se que sejam identificados “os locais de atendimento em serviço de Urgência que sirvam as respectivas áreas, em período nocturno e aos fins-de-semana, estipulando as regras de articulação e de partilha de recursos humanos (nomeadamente médicos) entre os vários hospitais, de forma a permitir a concentração de resposta a determinadas especialidades médicas e cirúrgicas mais diferenciadas.”

A juntar a isto, acrescenta o semanário na sua edição desta sexta-feira, o documento prevê uma gestão hospitalar que terá de responder a “métricas objectivas de avaliação do desempenho do gestor” de cada hospital, com o aviso que o “regime de incentivos” a ser criado irá penalizar quem não reportar atempadamente a situação financeira do espaço que gere. Tudo isto implica que irá existir um “reforço do processo de acompanhamento e avaliação dos compromissos estabelecidos”, tanto por parte do Ministério da Saúde, como do Ministério das Finanças.

Estes aspectos do PRR estão já a ser alvo de críticas de vários sectores e o Governo é mesmo acusado de estar a querer recuperar acções já discutidas no tempo da troika. O tema está a ser debatido, esta sexta-feira, no Fórum da TSF, mas o Ministério da Saúde não aceitou o convite para participar, tendo enviado uma nota em que diz que “as medidas que constam no PRR reflectem escolhas já identificadas no programa do Governo e na Lei de Bases da Saúde” e em que garante que estão em causa “matérias em discussão há mais de uma década”.

Além destas medidas, o PRR prevê também medidas mais consensuais, como um “regime excepcional de contratação de recursos humanos”, e admite avaliar “a adopção do regime de dedicação plena dos profissionais de saúde do SNS”, que tem sido pedido por alguns sectores.