Chama-se Orçamento Participativo (OP) e dá aos lisboetas a possibilidade de escolherem projectos em que o dinheiro público deve ser investido, mas em 2021, pela primeira vez, empresas privadas, associações e universidades vão poder financiar e patrocinar as propostas vencedoras.

Esta é uma das novidades da 12ª. edição do OP, que arranca a 15 de Janeiro, cujas regras foram aprovadas pela Câmara de Lisboa esta quarta-feira.

O montante global alocado à iniciativa mantém-se nos 2,5 milhões de euros, contrariando assim a promessa de Fernando Medina de que esse valor duplicaria. Em ano de pandemia, e face à “escassez de recursos públicos” – assumida na proposta que foi a votos –, os privados são convidados a contribuir para a concretização dos projectos.

Mas há mais novidades. Deixam de existir as categorias de projectos estruturantes e locais, passando a distinção a ser feita entre as propostas que envolvam obra pública e as que apenas requeiram aquisição de serviços. Para as primeiras, o limite máximo de cada proposta não pode exceder os 149.999 euros; no caso das segundas, as ideias têm de custar até 74.999 euros.

Com a introdução destas regras, o vereador do Urbanismo (que agora também tem o pelouro da Participação) espera que haja mais projectos a votação e que, por serem de menor dimensão, se ultrapasse um problema crónico do OP: os atrasos na concretização das propostas. Além disso, nesta edição será criada uma equipa multidisciplinar para acompanhar as propostas desde o princípio até à sua execução. A ideia de Ricardo Veludo é que esta equipa ajude os proponentes a melhorar as suas propostas ou que sejam agregadas com outras para terem mais viabilidade.

Contactos deste tipo já eram feitos pela Divisão de Inovação Organizacional e Participação da autarquia, mas a equipa agora proposta vai ter membros de mais estruturas camarárias, como as direcções municipais do Urbanismo, Mobilidade, Higiene Urbana, Espaços Verdes e Desporto. Prevê-se ainda a inclusão de membros da agência municipal Lisboa E-Nova e das juntas de freguesia.

Estas, aliás, ganham novo destaque com as novas regras aprovadas. “A execução dos projectos será em regra implementada pelas juntas de freguesia”, diz o documento, que apenas “excepcionalmente” prevê que seja a câmara a assumir essa missão. Já na última edição do OP, em 2019, o município tinha delegado nas juntas a concretização de alguns projectos.

Para 2020 estava previsto que só poderiam ser submetidas ideias “verdes” ao OP, em virtude de Lisboa ser Capital Verde Europeia. Como não houve OP este ano, o tema transita para a próxima edição e é-lhe acrescentado outro: o desporto, uma vez que Lisboa vai ser Capital Europeia do Desporto em 2021. Assim, as ideias dos lisboetas terão de dizer respeito à adaptação às alterações climáticas, a energias renováveis, à redução da poluição, ao sistema alimentar, à mobilidade sustentável e à prática de desporto.

O calendário da edição 2021 prevê que a recepção de propostas se inicie a 15 de Janeiro e se prolongue por um mês, até 15 de Fevereiro. Haverá depois uma fase de análise técnica e, a 1 de Abril, a publicação de uma lista provisória de projectos. Passada a fase de reclamações é publicada a lista final (23 de Abril) e iniciam-se as votações, que deverão decorrer até 24 de Maio. Os vencedores serão anunciados em Junho.