O prémio de desempenho aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que estiveram na linha da frente do combate à pandemia no primeiro estado de emergência vai chegar a cerca de 25 mil funcionários, revelou o Ministério da Saúde ao PÚBLICO. A atribuição deste prémio, que se reparte no equivalente a 50 % da sua remuneração base mensal pago de uma só vez e num acréscimo de dias de férias, tem sido muito contestado pelos sindicatos por não abranger todos profissionais de saúde.

A criação deste prémio foi aprovada pelo Parlamento, aquando da discussão do Orçamento Suplementar para este ano. Apesar de a lei prever que a regulamentação do mesmo fosse feita até ao final de Agosto, só recentemente os critérios foram definidos e publicados em Diário da República. E até agora desconhecia-se o universo de profissionais de saúde que seriam abrangidos.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Saúde disse que “serão abrangidos cerca de 25 mil profissionais do SNS, com um custo previsto de 23 milhões de euros”. Questionado sobre quando o prémio será pago – a lei define que é este ano –, o ministério referiu que “o processamento do pagamento do respectivo prémio é uma competência das unidades de saúde”.

Já quanto aos dias de férias adicionais, o definido é que seja atribuído um dia por cada período de 80 horas de “trabalho normal efectivamente prestadas durante o estado de emergência” e um dia por cada período de 48 horas de “trabalho suplementar”. Estes dias extra podem ser gozados até ao final do próximo ano. “Relativamente ao número de férias atribuído, total e por área profissional, a informação está ainda a ser consolidada”, disse o Ministério da Saúde.

De acordo com a regulamentação, são elegíveis os profissionais que tenham estado a trabalhar em áreas covid-19 ou com casos suspeitos – áreas hospitalares, cuidados de saúde primários e saúde pública - durante pelo menos 30 dos 45 dias que durou o primeiro estado de emergência, “onde se incluem os dias de descanso semanal obrigatório e complementar, bem como eventuais períodos de isolamento profiláctico ou de doença resultante de infecção por SARS-CoV-2, desde que decorrentes do exercício directo das funções”, como refere o despacho publicado no início do mês. São abrangidos técnicos de emergência médica pré-hospitalar, profissionais dos serviços médico-legais, trabalhadores de unidades de saúde dos serviços prisionais e os trabalhadores civis do Hospital das Forças Armadas.

Os critérios definidos pelo Ministério da Saúde foram de imediato criticados pelos representantes de médicos e enfermeiros. Em especial por considerarem que eram muito limitativos dos beneficiários, por o prémio ser sujeito a impostos e por não ter em conta o facto de os restantes profissionais de saúde terem também contribuído para esta resposta, mesmo não estando em áreas covid-19. Junta-se ainda a questão de o prémio ser pago agora, numa fase em que a país atravessa uma segunda fase da pandemia com números de casos positivos e doentes internados muito superior ao registado entre Março e Abril.

“Tão importantes como os que estiveram na linha da frente, são aqueles que garantem os cuidados aos seus doentes”. “Lamentamos que esse valor [do prémio] seja sujeito a impostos”, disse ao PÚBLICO no final de Novembro Jorge Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos. Também na altura Lúcia Leite, presidente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros, considerou que “atribuir o prémio só à primeira vaga é um presente envenenado e a forma como o está a gerir, mais envenenado vai ser”.