A Direcção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB) decidiu esta segunda-feira “pela abertura imediata” do processo para a eventual classificação do arquivo do Diário de Notícias, disse ao PÚBLICO Silvestre Lacerda, responsável pela DGLAB e igualmente director do Arquivo Nacional Torre do Tombo.

A DGLAB recebeu no mesmo dia um requerimento, assinado por duas dezenas de personalidades como Jorge Sampaio ou António Ramalho Eanes, ex-Presidentes da República, pedindo a classificação urgente do acervo histórico do jornal centenário, actualmente propriedade do grupo Global Media, que detém outros títulos como o Jornal de Notícias (JN), O Jogo e o Açoriano Oriental.

“Nós conhecíamos o arquivo e a sua importância e fomos alertados para um eventual risco de perda. Isso fez com que actuássemos de uma maneira mais célere para evitar eventual dano para o património arquivístico e fotográfico”, disse o director-geral, justificando por que razão tinha já assinado o despacho para abertura do processo.

Com a abertura do processo de classificação, acrescenta Lacerda, o arquivo do jornal criado em 1864 fica já com algum nível de protecção, não podendo, por exemplo, ser exportado, segundo o decreto-lei 148-2015, de 4 de Agosto, enquadrado pela Lei do Património Cultural de 2001.

“Vamos ouvir e analisar os argumentos das partes para se avançar ou não com o processo de classificação”, acrescenta Silvestre Lacerda.

Tal como noutras empresas do grupo, vários trabalhadores do DN encontram-se actualmente em layoff, tendo a direcção do DN apresentado a sua demissão em Abril — a actual, de Leonídio Paulo Ferreira, é interina.

Nesta segunda-feira, o director da direcção de documentação e informação da Global Media, Pedro Tadeu, assina um artigo intitulado “O arquivo do Diário de Notícias não existe”, argumentando que faz parte de um património arquivístico mais amplo que integra outras marcas da imprensa portuguesa, nomeadamente o JN. “Falar apenas do arquivo do Diário de Notícias é, portanto, desvalorizar este património e identifica um claro desconhecimento da realidade por parte dos signatários dessa iniciativa.” Tal como o PÚBLICO também noticiou, Pedro Tadeu diz que um protocolo já assinado com a Câmara Municipal de Gaia vai promover a conservação de parte desse material através do Arquivo Sophia de Mello Breyner, mantendo a Global Media a propriedade e os direitos de comercialização. 

O artigo contesta também vários dos números com que o requerimento descreve o arquivo citados pelo PÚBLICO e por outros órgãos de comunicação social, nomeadamente a quantidade de edições microfilmadas.

Silvestre Lacerda disse ao PÚBLICO que considera “extemporâneo” discutir publicamente a argumentação da Global Media quanto à inexistência do arquivo do Diário de Notícias como património arquivístico autónomo passível de classificação. Lembra, tal como já explicara ao PÚBLICO, que uma eventual classificação nada interfere com a propriedade do arquivo.