Das oito propostas de alteração que o Livre entregou no primeiro dia, o partido afirma que conseguiu, durante as negociações que fez, “sinalização positiva do Governo” para sete delas, incluindo o reforço de 120 psicólogos clínicos (especializados em psicoterapia e terapia familiar) para os centros de saúde e mais apoios para as vítimas de violência doméstica.

A única proposta para a qual não têm apoio é a de uma avaliação ambiental estratégica para o aeroporto do Montijo. Mas no ambiente, haverá já compromisso para aceitar uma avaliação ambiental estratégica para a mineração à escala nacional, incluindo de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de lítio.

Além dos psicólogos, Joacine Katar Moreira pede, na mesma proposta, a criação de centros de referência no diagnóstico precoce e acompanhamento psicoterapêutico de crianças e adolescentes, assim como apoio psicológico disponível em todas Unidades de Cuidados Continuados e nos serviços e equipas de cuidados paliativos.

No combate à violência doméstica, propõe-se que estas vítimas sejam classificadas como estando em situação de insuficiência económica e também que lhes seja garantido advogado com urgência e sequente apoio judiciário.

Na área do ensino superior, o Livre propõe a majoração do complemento de alojamento quando o mediano das rendas da região onde o aluno estuda seja superior ao nacional, e que esse complemento seja, no mínimo, de 40% do IAS. Propõe também a revisão das carreiras docentes e de investigação e a criação, até Junho, do Observatório do Emprego Científico, já previsto pelo Governo mas sem data. Para o ensino básico e secundário, propõe a revisão dos critérios e da fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente.

O Livre começou por ter 26 propostas de alteração registadas mas, depois de o PÚBLICO ter questionado os serviços devido às repetições, percebeu-se que a demora de o sistema informático em confirmar a submissão de propostas levou a assessoria do partido a entregar repetidamente duas matérias – o reforço de psicólogos e a revisão da carreiras docentes. A solução foi retirar as 18 repetições.