Associações e colectivos ligados ao direito à habitação denunciaram esta quarta-feira, em frente à Câmara de Lisboa, a política de urbanismo da autarquia, criticando a transformação de edifícios em empreendimentos de luxo, associados ao despejo dos moradores nos bairros históricos.

Segundo Rita Silva, da Habita, tem aumentado o número de pessoas que procuram apoio da associação para se oporem à renovação de contrato, que não consegue encontrar casa “ou que estão com uma carta de despejo na mão”.

A activista acusou os fundos imobiliários como a Stone Capital de estarem “a apoderar-se da cidade” para a transformar num “tipo de negócio que está virado para o luxo” e “para o arrendamento temporário e para o turismo”.

“Isso está a expulsar directamente, ou indirectamente, as pessoas e cada vez [mais] isto não é um problema só de Alfama, ou só do Castelo, ou só da Mouraria, ou só da Graça. Isto é um problema da cidade inteira porque realmente está-se a espalhar”, criticou Rita Silva.

A dirigente da Habita lamentou que sejam a autarquia e o Governo, através das políticas públicas, que apoiam e “incentivam este tipo de projecto e não criam a regulação necessária para proteger as pessoas” que vivem e trabalham na cidade.

“Estamos a lutar não só pelo direito à cidade, como por um lugar para viver e isto é um problema do presente e vai ser cada vez mais, porque isto são tsunamis especulativos que estão a alargar-se por essa cidade”, frisou.

Em frente aos Paços do Concelho, outras associações também denunciaram a “falta de informação e a opacidade” da câmara em relação a vários projectos desenvolvidos no antigo Hospital da Marinha e do Palácio de Santa Helena, em Alfama, do Jardim da Glória, na Graça, ou da reforma urbanística do Martim Moniz, na Mouraria.

Um elemento da Stop Despejos, plataforma de pessoas e colectivos que luta pelo fim dos despejos e defende o direito à cidade, salientou que, “por trás da violência associada à perda da casa num despejo, há realidades económicas, legais e políticas que precisam ser mudadas”.

Em relação à parceria público-privada do Programa de Arrendamento Acessível, promovido pela autarquia, o activista considerou que “vai entregar uma parte muito considerável de terra e habitação para uso privado em troca de algumas poucas unidades de rendas acessíveis”.

“Nós, que vivemos na cidade, não toleramos continuar a ser descartáveis e expulsos das nossas casas e dos nossos bairros”, vincou.

A iniciativa juntou ainda os grupos Vizinhos da Rua do Paraíso, Coração Alfacinha, Vizinhos do Palácio de Santa Helena, o Colectivo Glória, Solidários nos Bairros ou a Associação do Património e da População de Alfama (APPA).

Para Kino Sousa, do colectivo que representa mais de mil peticionários contra o projeto de condomínio de luxo “Jardim da Glória”, a construção num “logradouro de 5.000 metros quadrados” de 40 habitações, piscina, horta, parque infantil e estacionamento, vai destruir “o tecido social e económico do bairro”.

“Devia haver uma consulta pública não só dos moradores do bairro, mas também da cidade”, advogou o activista, criticando a aprovação do projecto sem avaliação dos impactos na zona antiga da capital.

Outro morador, Júlio Soares, apontou os problemas registados em Alfama, junto ao Palácio de Santa Helena, onde a construção de um empreendimento provocou danos nos edifícios em redor e vai deixar áreas de alguns prédios “sem luz natural”, perante a alegada indiferença da autarquia.

Na Rua do Paraíso, junto ao antigo Hospital da Marinha, o que acontece resulta de “uma cumplicidade” entre a autarquia e o promotor, que “não tem o cuidado de respeitar a fisionomia e a integridade dos bairros”, denunciou outra activista.

“Alfama continua a perder os seus residentes, os seus moradores, o seu património e a ganhar muitos condomínios de luxo”, afirmou Maria de Lurdes Pinheiro, da APPA, preconizando que a “câmara tem que se preocupar mais com a cidade” e não a transformar apenas numa urbe “de ricos”.

O grupo de associações, a par da tomada de posição pública, junto a uma antiga chaimite já instalada junto aos Paços do Concelho, para as comemorações dos 45 anos do 25 de Abril de 1974, levou depois os seus protestos à sessão pública do executivo municipal de Lisboa.

Na reunião de câmara, respondendo a um munícipe que criticava um projecto de um condomínio de luxo no centro de Lisboa, pedindo mais espaços verdes, o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), afirmou que a câmara “é obrigada a agir dentro do cumprimento da lei” e “não pode fazer a aquisição de todos os terrenos privados onde se desenvolvem projectos”.

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), referindo-se especificamente ao condomínio de luxo “Jardim da Glória”, considerou que “é um bom projecto” do ponto de vista urbanístico, vincando que a câmara não pode deixar de licenciar este tipo de projectos por serem de luxo.