A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, pediu este sábado ao Governo para "não atrasar mais o processo de aprovação do estatuto do cuidador informal". A proposta de lei foi aprovada quinta-feira pelo Conselho de Ministros, devendo agora ser submetida à Assembleia da República.

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma acção de contacto com a população, em Loulé, Catarina Martins foi questionada sobre o facto de o Governo ter decidido levar à Assembleia da República apenas no dia 12 Fevereiro as medidas de apoio ao cuidador informal.

"Não há nenhuma razão para atrasar mais este processo. O projecto de lei do BE já está em especialidade há muitos meses, tínhamos acordado entre todos os partidos que tínhamos, até ao princípio da próxima semana, para fazer as votações de especialidade e termos a lei, e o estatuto, aprovados até final de Fevereiro", referiu.

"Estas pessoas não podem esperar mais, o senhor Presidente da República já veio apelar para que esse trabalho seja feito", destacou a coordenadora do BE.

No Parlamento, está o projecto de lei do BE para criar o Estatuto do Cuidador Informal, cuja votação na especialidade está agendada para dia 21 de Fevereiro. 

O Governo, que optou por avançar com uma proposta própria, aprovou recentemente a proposta de Lei de Bases da Saúde, mas sem reconhecer o estatuto do cuidador informal, algo que, segundo a ministra da Saúde, Marta Temido, não era necessário estar contemplado na proposta.

Segundo a Associação Nacional de Cuidadores Informais, as medidas esperadas devem visar aspectos como os horários e direitos laborais a quem é cuidador mas ainda trabalha.

Os cuidados informais são aqueles que cuidam em casa de familiares, idosos, pessoas com demência ou doenças crónicas, ou crianças com patologias graves. Em Portugal, calcula-se que sejam mais de 800 mil pessoas, cerca das quais 200 mil a tempo inteiro. São sobretudo mulheres, entre os 45 e os 70 anos de idade, mas também há filhos que cuidam dos pais.