BE pede apreciação do concurso para a Direcção Municipal da Presidência

Em causa estão as alegadas irregularidades no recrutamento para o cargo de Director Municipal da Presidência da Câmara do Porto, noticiadas pela revista Visão. "Houve ou não irregularidades?", questionam os bloquistas.

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Manuel Roberto

A reportagem intitulada "O estranho caso do 'filósofo' que Rui Moreira não dispensa" publicada pela revista Visão, a 6 de Dezembro de 2018, que noticiou alegadas irregularidades no recrutamento na Câmara Municipal do Porto para a direcção municipal da presidência, em 2014​, levou o Bloco de Esquerda (BE) a pedir uma apreciação dos factos em causa ao Tribunal de Contas e à Inspecção-Geral de Finanças esta quarta-feira. "Esta notícia não é um detalhe para a cidade", diz ao PÚBLICO Susana Constante Pereira, líder da bancada municipal do BE, relembrando que já tinham exposto a situação à Câmara, em Dezembro, mas, até à data, não obtiveram nenhuma resposta.

De acordo com a exposição apresentada pelo partido, a Visão noticiou que a escolha de Fernando Paulo para o cargo de Director Municipal da Presidência da Câmara Municipal do Porto, em 2014, terá violado "a obrigação de candidatar os titulares dos cargos de direcção imediatamente inferiores àquele para o qual foi aberto o concurso". Susana Constante Pereira afirma que o concurso "teria de estar aberto internamente, às pessoas que fazem parte do quadro da Câmara" o que, segundo o que a Visão tornou público, "não aconteceu". 

Os bloquistas afirmam que não colocam de parte a hipótese de que a actuação do executivo "possa [ter sido] revestida de alguma confiança política", mas, do ponto de vista da "transparência", "isso não pode determinar que se ultrapassem procedimentos". 

A reportagem publicada refere ainda que "as acções dos detentores de cargos políticos (presidente da câmara e vereadores) poderão ser abrangidas pelos “crimes de prevaricação, abuso de poderes e de recebimento indevido de vantagem”. 

Da exposição feita às entidades com a competente tutela inspectiva e judicial executivas, o BE espera que possam responder à questão: "Houve ou não irregularidades?". 

Fernando Paulo é o actual presidente da Domus Social, desde Maio de 2017, e assumiu o cargo de Director Municipal da Presidência da Câmara entre 2014 e 2017. Foi ainda vereador da Câmara Municipal de Gondomar de 1994 a 2013. 

O PÚBLICO contactou a Câmara Municipal do Porto para esclarecimentos sobre a situação, mas, até ao momento, não obteve resposta. 

Texto editado por Ana Fernandes

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