A exigência de abolição das taxas moderadoras para a concretização do princípio do acesso universal e gratuito à saúde feita por Bloco e PCP nas respectivas propostas para a lei de bases da Saúde não deverá ser atendida pelo Governo e pelo PS.

A ministra da Saúde, Marta Temido, contabiliza que as taxas moderadoras representem uma receita de cerca de 160 a 170 milhões de euros anuais, que, admite, é um valor "relativamente baixo no orçamento do Serviço Nacional de Saúde" - que é de perto de 10 mil milhões de euros. Porém, a sua função primordial não é financiar o SNS mas sim servir de crivo.

"As taxas moderadoras não são uma fonte de financiamento. Claro que, sendo receita, acabam por ser canalizadas para a prestação de serviços, mas não são um elemento de financiamento. São um elemento de moderação da procura e é sobre essa sua função e os concretos moldes em que a devemos enquadrar" que se deve discutir o que ficará inscrito na lei de bases.

Marta Temido respondia assim ao PÚBLICO quando questionada sobre se há alguma possibilidade de o Governo admitir discutir a abolição das taxas. A ministra da Saúde participou nesta quinta-feira na reunião semanal da bancada parlamentar socialista para explicar os pressupostos da proposta de lei de bases do executivo para a Saúde.

Escusando-se a falar sobre os aspectos específicos da lei que admitiu que podem ser "melhorados" e "aprofundados" durante a discussão do diploma no Parlamento nos próximos meses.