A CDU quer que o Governo desista de vender em hasta pública o Quartel de S. Brás, no Porto, promovendo, em vez disso, “a sua negociação com o município […], visando a defesa do direito à habitação dos portuenses de escassos recursos económicos, do pequeno comércio e do movimento associativo da cidade”. A recomendação, assinada pela vereadora comunista Ilda Figueiredo, deverá ser votada na reunião do executivo desta terça-feira.

Segundo um anúncio da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a hasta pública em que o Estado tentará vender o quartel irá decorrer no dia 18 de Dezembro. O preço base de licitação é de 3,7 milhões de euros.

Na proposta de recomendação que pretende ver votada esta terça-feira, Ilda Figueiredo argumenta que a cidade do Porto está a braços com um “problemas de falta de habitação a preços acessíveis, sociais e controlados, acompanhados da pressão e especulação imobiliária que se faz sentir cada vez mais”. A vereadora diz que se estão “a multiplicar casos de autêntico ‘terrorismo psicológico’ sobre os moradores” e que, o Governo, em vez de contribuir para a resolução do problema, “está a promover a venda de prédios totalmente arrendados (caso do edifício de sete pisos na Rua 31 de Janeiro, nº 32 e Rua da Madeira, nº 220 e 224, no Porto) e do antigo Quartel de S. Brás”. Este quartel, devoluto há vários anos, tem a agravante de, há cerca de 20 anos, já ter sido alvo de negociações com a autarquia, para passar para a sua posse.

Para tentar impedir a venda do terreno em que está instalado o quartel, com uma área de 5345 metros quadrados, a vereadora da CDU quer que a câmara presidida por Rui Moreira proponha ao Governo que “retire do aviso para venda em hasta pública os imóveis acima referidos, e promova a sua negociação com o município do Porto, visando a defesa do direito à habitação dos portuenses de escassos recursos económicos, do pequeno comércio e do movimento associativo da cidade”.

A proposta surge depois de, na semana passada, Rui Moreira ter anunciado que pedira ao Ministério da Defesa a devolução de um terreno onde está instalado outro quartel devoluto da cidade, o de Monte Pedral. O autarca disse que pretende construir nesse local habitação destinada ao mercado de arrendamento a custos controlados. Esta segunda-feira, Moreira confirmou que ainda não recebeu resposta.