O conselho regional do PSD da Madeira considerou este sábado que a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) é “uma afronta à Região” e à população da região autónoma.

O porta-voz da reunião dos conselheiros sociais-democratas, que decorreu em Porto Moniz, Sérgio Marques, apontou que o OE2019 “é uma afronta porque falha nos 50% prometidos pelo primeiro-ministro para o novo hospital”.

Na opinião deste órgão do PSD-Madeira, esta situação também acontece “porque o Estado continua a ganhar dinheiro com os juros do empréstimo da Região, porque continua a diminuir as transferências para a Madeira, porque não assume a proposta unânime sobre a revisão do Subsídio Social de Mobilidade”.

O dirigente do PSD-Madeira enunciou ainda “outras falhas” do OE2019 apresentado pelo Governo socialista liderado por António Costa, entre as quais o facto de “não prever verbas para a ligação marítima de passageiros entre a Madeira e o continente, para os meios de combate aéreo aos fogos na Região, nem tão pouco para o pagamento da dívida de 18 milhões de euros dos subsistemas da Saúde”. Mas, o PSD-Madeira assegura que vai continuar a “insistir sobre estas e outras matérias que considera prejudiciais para a Região, nos sítios e nos momentos próprios”.

Em contrapartida, os conselheiros “elogiaram” o Orçamento Regional elaborado pelo executivo madeirense liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, pelos investimentos previstos “na Educação, na Saúde e com os apoios sociais”.

Sérgio Marques defendeu ser “um Orçamento comprometido com as políticas de apoio à natalidade e com devolução de rendimentos às famílias e às empresas”. O conselheiro acrescentou que a proposta orçamental madeirense prevê igualmente “a diminuição dos impostos, as medidas de combate ao desemprego e às desigualdades sociais”. No entender do PSD-Madeira, é “um orçamento que é virado para o desenvolvimento da Região e da Autonomia, um orçamento que promove o bem-estar das populações”.

O Conselho Regional saudou ainda a visita de três dias que o Presidente da República efectuou à região autónoma, que terminou na sexta-feira, durante a qual participou na comemoração dos 600 Anos do Descobrimento da Madeira e do Porto Santo”.

Sérgio Marques sustentou que o partido espera que esta deslocação “tenha consequência na normalização das relações institucionais entre a Região e República.”

O PSD-Madeira, “não pode admitir que o Governo da República do PS, e com a cumplicidade do PS local, continue a usar meios do Estado com objectivos partidários, a promover o desrespeito continuado pelas instituições autonómicas e a falhar deliberadamente com todos os compromissos assumidos”, vincou. Por isso, considerou que “nesse aspecto, a sensibilização do Presidente da República para estes problemas é importante.”

O Conselho Regional destacou as iniciativas do PSD-Madeira tem vindo a desenvolver para preparar os programas eleitorais no próximo ano e aprovou, por unanimidade, o regulamento da eleição da Comissão Política, do Secretariado e do XVII Congresso Regional. As eleições internas no PSD-Madeira estão agendadas para 14 de Dezembro e o congresso para 19 e 20 de Janeiro do próximo ano.