BE questiona Governo sobre mudança na CPCJ do Porto Central

Responsável pela Habitação e Acção Social reuniu-se com vereadoras do PS e CDU, mas ambas dizem que encontro não foi conclusivo

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A mudança da representante da Câmara do Porto naquela comissão está a causar polémica Nelson Garrido

O deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro questionou o Governo, através do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, sobre a mudança da representante da Câmara do Porto na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) Porto Central, Célia Carvalho. O bloquista quer saber se o Governo conhece a situação e se alguma vez lhe foi transmitido qualquer “problema de funcionamento da CPCJ Porto Central ou alguma irregularidade” neste órgão. Esta sexta-feira, o responsável autárquico da Habitação e Acção Social, Fernando Paulo, reuniu-se com as vereadoras Fernanda Rodrigues (PS) e Ilda Figueiredo (CDU) para discutir o caso. No final, ambas disseram que as dúvidas persistiam.

A mudança da representante da câmara, que era simultaneamente a presidente da CPCJ Porto Central, tornou-se polémica depois de o executivo de Rui Moreira ter sido acusado, nas redes sociais, de ter afastado Célia Carvalho como retaliação para com o marido da técnica, o assistente social José António Pinto, que em Fevereiro escreveu no PÚBLICO um artigo de opinião muito crítico da política autárquica.

O assunto chegou à reunião do executivo e, por sugestão de Rui Moreira, acabaria discutido numa reunião privada, esta sexta-feira, entre o vereador responsável e as duas vereadoras da oposição que pediram mais explicações. No final, Fernanda Rodrigues e Ilda Figueiredo concordaram que tinham sido apresentadas, sobretudo, questões jurídicas, defendendo que há uma componente política no processo que não pode ser esquecida. E quanto a esta, as explicações de Fernando Paulo não as fizeram mudar de ideias, em relação à desconfiança sobre o processo.

“Uma indigitação é feita pelo município ao abrigo do seu poder discricionário que, na minha opinião, não é ilimitado. Deve estar vinculado a razões e essas razões não são apresentadas”, disse ao PÚBLICO Fernanda Rodrigues. Ilda Figueiredo saiu do encontro com a certeza que “cada um ficou com a posição que levava” e que no caso da comunista significa “continuar a contestar o processo”. As duas não o dão por encerrado.

O caso chegou também ao Governo, com as perguntas enviadas esta quinta-feira por José Soeiro. Além do já referido, o bloquista quer também saber se o ministério entende que os representantes da CPCJ participaram “de um acto ‘abusivo’ ou ‘irregular’ quando decidiram eleger Célia Carvalho para a presidência da CPCJ Porto Central” e se a presidente da comissão nacional tomou alguma posição que justificasse o afastamento de Célia Carvalho das funções que exercia.

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