O Bloco de Esquerda (BE) considerou nesta terça-feira que será "absolutamente inaceitável" se a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dispensar a Avaliação de Impacte Ambiental do furo de prospecção petrolífera ao largo de Aljezur, decisão que tem de ser tomada até quarta-feira.

"O Bloco de Esquerda apela ao mais elevado critério no cumprimento da lei e considera absolutamente inaceitável que a APA pudesse vir a decidir pela dispensa de Avaliação de Impacto Ambiental", refere o partido, em comunicado.

Para o BE, "qualquer decisão que dispense o consórcio Galp/ENI da sujeição dos seus planos de prospecção a Avaliação de Impacto Ambiental seria uma afronta à Assembleia da República e ao espírito da lei que esta aprovou há apenas um ano sobre o regime da avaliação de impacto ambiental da prospecção de petróleo".

"Os inúmeros impactos ambientais associados à prospecção e produção petrolífera não foram até hoje avaliados em Portugal, apesar das várias concessões petrolíferas entregues", criticam.

A necessidade "de cortar radicalmente as emissões de gases com efeito de estufa", combatendo assim as alterações climáticas e cumprindo o Acordo de Paris, "tornam absolutamente imprescindível uma integral avaliação de impacto ambiental".

O prazo para a APA se pronunciar sobre a apreciação prévia de sujeição a AIA do processo de pesquisa de hidrocarbonetos no bloco designado Santola acaba na quarta-feira, um mês depois de ter terminado o período de consulta pública.

Em Janeiro, o Governo deu luz verde à prorrogação, por um ano, do período inicial de prospecção e pesquisa de petróleo ao largo da Costa Vicentina, por considerar que o atraso na operação não é da responsabilidade do consórcio.

O consórcio liderado pela petrolífera italiana Eni (70%), que integra a portuguesa Galp (30%), estava contratualmente obrigado a realizar a primeira sondagem de pesquisa até 31 de Janeiro de 2018, mas atrasos na aprovação do relatório sobre riscos graves e na emissão de licença (título de utilização privativa do espaço marítimo, conhecida como TUPEM) condicionaram o calendário previsto.

No despacho de 8 de Janeiro passado, a que a Lusa teve acesso, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, deferiu "a prorrogação requerida até à verificação da condição de conclusão dos procedimentos aplicáveis previstos no regime jurídico da avaliação de impacte ambiental".

O Governo liderado por António Costa suspendeu os contratos de pesquisa de petróleo com o consórcio liderado pela Repsol (com a Partex) e também com a Portfuel, do empresário Sousa Cintra, invocando diferentes incumprimentos contratuais.