O bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Cid, considerou esta terça-feira que a dedução do IVA de despesas com clínicas veterinárias em IRS é "uma vitória e um reconhecimento" da importância que um animal de companhia tem nas famílias. "A Ordem acha que é a vitória do conceito de uma só saúde, ou seja: saúde humana e saúde animal. Isto é um reconhecimento da Assembleia da República e uma justiça para as pessoas que têm animais de companhia, que a partir de agora podem deduzir no seu IRS as despesas com os seus animais", salientou Jorge Cid em decalarações à Lusa, na sequência da aprovação nesta segunda-feira da proposta do PAN para deduzir IVA de despesas com médicos veterinários em IRS, até ao limite de 250 euros.
No entender do Bastonário dos Veterinários, esta medida é "justa e é uma contribuição para a saúde pública". "Nós lutámos por ela e finalmente conseguiu-se. No entanto, lembro que esta não é a nossa principal luta. A nossa principal luta é a eliminação do IVA nos actos médicos", sublinhou.
De acordo com o mesmo, têm havido algumas mudanças nos últimos anos e, finalmente, reconheceu-se a importância de um animal de companhia nas pessoas. "O animal é visto como mais um elemento da família. Por isso, é importante que as pessoas possam ter acesso a cuidados de saúde. Há muitas pessoas que não têm dinheiro para tratar convenientemente os seus animais", declarou. O bastonário disse não conseguir entender porque é que "uma actividade que é médica, que é de saúde e que está directamente ligada à saúde pública é a única que ainda paga IVA". "Faz sentido que essas despesas não sejam oneradas com 23%, como se fossem um artigo de luxo. Esta é a nossa grande luta", concluiu.
Limite de 250 euros
O IVA das despesas com médicos veterinários vai passar a poder ser deduzido em sede de IRS, até ao limite de 250 euros, depois de os deputados terem na segunda-feira aprovado uma proposta de alteração ao Orçamento para 2016, apresentada pelo PAN. A proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) previa que as despesas com actividades veterinárias passassem a integrar a lista de actividades que são alvo de um benefício fiscal específico em sede de IRS.
Tal como já previsto para as despesas com alojamento, restauração, reparação automóvel e cabeleireiros, os consumidores que tenham despesas com cuidados veterinários e que peçam factura com o número de identificação fiscal podem deduzir 15% do IVA suportado com estas despesas até um limite total de 250 euros. O sistema actualmente em vigor permite a dedução destas despesas veterinárias mas engloba-as nas despesas gerais, juntamente com outras despesas familiares, como a conta do supermercado ou o abastecimento do automóvel, por exemplo.
