O IVA das despesas veterinárias vai passar a poder ser deduzido em sede de IRS, até ao limite de 250 euros, depois de os deputados terem aprovado esta segunda-feira uma proposta de alteração ao orçamento para 2016, apresentada pelo PAN. A proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) previa que as despesas com actividades veterinárias passassem a integrar a lista de actividades que são alvo de um benefício fiscal específico em sede de IRS.
Tal como já previsto para as despesas com alojamento, restauração, reparação automóvel e cabeleireiros, os consumidores que tenham despesas com cuidados veterinários e que peçam factura com o número de identificação fiscal podem deduzir 15% do IVA suportado com estas despesas até um limite total de 250 euros.
O sistema actualmente em vigor permite a dedução destas despesas veterinárias, mas engloba-as nas despesas gerais, juntamente com outras despesas familiares, como a conta do supermercado ou o abastecimento do automóvel, por exemplo. O PAN discorda desta solução por considerar que "não permite a obtenção de qualquer benefício, esgotado que estaria já pelas despesas quotidianas incorridas pela maioria dos agregados familiares".
Proposta mais ambiciosa
A proposta inicialmente apresentada pelo PAN relativamente à dedução das despesas com actividades veterinárias era mais ambiciosa, uma vez que o partido tinha proposto que integrassem as despesas de saúde do agregado familiar. Com esta proposta inicial, que o próprio PAN acabou por substituir, os contribuintes poderiam deduzir 15% do valor suportado com despesas de saúde de qualquer membro do agregado familiar, até um limite global de 1.000 euros, incluindo-se no conceito de agregado familiar "os respetivos animais de companhia".
No entanto, o PAN acabou por apresentar uma proposta de substituição "por sugestão do Governo", em que enquadrava a dedução das despesas veterinárias de uma forma diferente. Numa nota à Lusa, o PAN indicou que "alterou, por sugestão do Governo, esta proposta para que seja permitida a dedução destas despesas integradas numa categoria onde estarão especificamente enquadradas".
A medida foi aprovada na especialidade em sede de comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP, com os votos contra do CDS e com a abstenção do PSD. Na nota explicativa que acompanha a proposta de alteração, o PAN escreve que "as preocupações com a saúde não se esgotam na saúde humana" e que, "os animais ditos de companhia representam um encargo relevante para muitas famílias portuguesas, sobretudo nas indispensáveis despesas médico-veterinárias".
Por isso, o PAN considera que "é fundamental assegurar a todas as pessoas que detêm animais de companhia que possam deduzir as despesas médico-veterinárias destes em sede de IRS, promovendo assim o bem-estar de animais humanos e não humanos".
