O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou nesta quinta-feira que vai autorizar a abertura de vagas adicionais que permitam a colocação dos candidatos que venham a ser ultrapassados pelos 295 alunos que beneficiaram das regras antigas de acesso do ensino recorrente. Os resultados da primeira fase do concurso para o ensino superior serão conhecidos na próxima segunda-feira, dia 10.

A decisão é tomada depois de o MEC ter sido obrigado pelos tribunais a aceitar a candidatura de pelo menos 295 estudantes do ensino recorrente, com base em legislação revogada em Fevereiro, que lhes permitiu concluir o secundário sem realizar qualquer exame nacional. 

No ano passado, muitos dos alunos do ensino regular, entre os quais candidatos a Medicina, foram ultrapassados por estudantes que usaram este método, legal, para subir a média. Em comunicado, o MEC frisa que, através do Decreto-Lei de Fevereiro, quis acabar com situações de desigualdade e “corrigir uma flagrante e reiterada injustiça” em relação aos alunos do ensino regular.

Ainda assim, 295 estudantes do recorrente que não se conformaram com a alteração das regras, conseguiram que os tribunais dessem provimento à intimação para defesa de direitos, liberdades e garantias, considerando que aquele detinham “legítimas expectativas” na manutenção do regime jurídico pré-existente ao início do ano lectivo. 

“O Ministério da Educação e Ciência foi assim obrigado a admitir ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público deste ano um conjunto de candidatos com base em regras que se encontram revogadas, aguardando ainda o resultado dos recursos interpostos”, esclarece MEC.  

Esta solução permite salvaguardar a situação dos alunos do ensino regular sem beneficiar os do recorrente. Isto porque, segundo se explica no comunicado, a abertura de vagas adicionais permite aos candidatos ao ensino superior que fizeram o ensino regular “a colocação imediata no estabelecimento e curso em que efectivamente seriam colocados na ausência das sentenças”.

Mas o MEC procederá à recolocação ou não colocação dos autores das acções judiciais” no caso de não lhes vir a ser concedida razão pelos tribunais superiores. 

Novas oportunidades

Em 2011, o anterior Governo optou por criar vagas adicionais para os alunos que ingressaram no ensino superior através do programa Novas Oportunidades, para não prejudicar, igualmente, os estudantes do ensino regular, para os quais as regras eram mais exigentes.  

No caso do recorrente, a existência de regras mais fáceis de acesso data de 2006, mas apenas se tornou evidente há um ano, quando se apurou que vários alunos tinham entrado em Medicina – e ultrapassado estudantes do ensino regular – ao fazerem em apenas um ano e sem realizar qualquer exame nacional, todo o ensino secundário, com nota final de 20 valores.  

Alguns dos alunos ultrapassados manifestaram-se no dia 30 junto do MEC, em Lisboa, onde lhes foi garantido que o Governo estava a estudar uma solução para que não voltassem a ser prejudicados. O número de candidatos que ganharam acções em tribunal - 295 - foi indicado pelo gabinete de imprensa do MEC nessa altura.