Menos vagas no Ensino Superior pela primeira vez desde 2003

Licenciaturas de áreas com maiores índices de desemprego não vão mexer na oferta este ano

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Para o próximo ano lectivo haverá menos 1202 vagas PÚBLICO/arquivo

As vagas no ensino superior público para o próximo ano lectivo continuam sem ter em conta a empregabilidade dos cursos. Apesar de o Ministério da Educação e Ciência (MEC) ter aconselhado as instituições a adaptarem a oferta às saídas profissionais, as universidades e politécnicos não mexeram nos lugares disponíveis para as licenciaturas que apresentam mais altos índices de desemprego.

No próximo ano lectivo, as instituições de ensino superior públicas têm 52.298 lugares para novos alunos, menos 1202 que no ano lectivo anterior. No ano passado, o número de vagas nas universidades e politécnicos já tinha praticamente estabilizado (apenas tinham sido acrescentados 90 lugares à oferta pública), mas este é o primeiro ano desde 2003 em que há uma redução de lugares.

O corte da oferta atinge em particular o sector politécnico, que perde 1012 lugares, passando a ter 23.745 vagas. No sector universitário, há menos 190 lugares, pelo que apenas 28.553 poderão aceder ao ensino.

No despacho em que fixa as regras para o estabelecimento da oferta formativa para o próximo ano lectivo, o secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, pedia às instituições que tivessem "em consideração a informação disponível sobre a empregabilidade dos seus ciclos de estudos" na hora de definir o número de vagas para o próximo ano lectivo. No mesmo documento, emitido no início do mês passado, o MEC impedia ainda o aumento de vagas nos cursos com índice de desemprego superior à média (6,46%) e impunha uma redução não inferior a 20% das vagas para os ciclos de estudos de licenciatura em Educação Básica.

Mas o conselho relativamente aos índices de empregabilidade dado pelo governante não foi tido em conta pela maioria das instituições de ensino superior. Juntamente com o despacho orientador, o MEC divulgou uma lista com os dados do acesso dos diplomados ao mercado de trabalho. Nenhuma das dez licenciaturas que apresentam valores de desemprego mais elevados nesse documento vai mexer na oferta. É o caso, por exemplo, da licenciatura em Estudos Europeus, da Universidade de Coimbra, que tem espaço para 35 novos alunos, apesar dos 33% de desemprego registados. Com a mesma taxa de desemprego, o curso de Biotecnologia da Universidade de Évora mantém as 30 vagas do ano anterior, assim como Engenharia Zootécnica, formação do Instituto Politécnico de Bragança, que tem uma taxa de desemprego de 43% entre os seus diplomados, continuará a ter 25 lugares no 1.º ano.

O acesso dos diplomados ao mercado também conta pouco na hora de decidir reduzir a oferta. Entre os cursos que mais vagas suprimem neste ano, apenas três têm índices de empregabilidade inferiores à média. Nessa situação está a licenciatura em Engenharia Civil, do Instituto Politécnico do Porto, que tem 12,07% de licenciados sem trabalho e vai cortar 30 lugares para novos alunos. Os cursos de Contabilidade e Auditoria e Secretariado de Administração, ambos do Politécnico de Viseu, têm taxas de desemprego de 17,81% e 10,53%, respectivamente, e reduzirão a oferta em 25 vagas cada em 2012/2013.

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