A reprogramação dos fundos do quadro comunitário Portugal 2020, discutida recentemente em Conselho de Concertação Territorial, é o alvo escolhido pelo município de Braga para garantir a reabilitação do imóvel da Fábrica Confiança, que entre a década de 1920 e 2002 assegurou a produção de 150 marcas de sabonetes, sem ter de o alienar.

A recomendação do executivo da coligação PSD/CDS-PP, onde se pede “a alocação de verbas específicas para reabilitação urbana afectas ao município de Braga, no âmbito da reprogramação do Portugal 2020 em curso, que permitam proceder ao objectivo almejado de reabilitação da antiga Fábrica Confiança”, foi aprovada por todos os vereadores presentes na reunião de Câmara de quinta-feira e vai ser enviada o quanto antes para Lisboa.

A autarquia liderada por Ricardo Rio justifica a proposta com a ausência de fontes de financiamento para a reabilitação da fábrica ao longo dos últimos seis anos, quer aquelas a fundo perdido, quer as do Portugal 2020, incluídas no PEDU. A verba disponível do programa comunitário, lê-se, aliás, no documento, “não se mostrou sequer suficiente para concretizar requalificações estratégicas” como o Mercado Municipal, obra que ultrapassa os cinco milhões de euros, e o Parque de Exposições de Braga (oito milhões).

Apesar de terem aprovado a recomendação, os vereadores do PS e da CDU pediram a supressão dos parágrafos onde se admitia a eventual alienação do imóvel. Em Setembro último, pouco antes das eleições autárquicas que ditaram a sua reeleição, Rio admitiu que era possível a venda a privados do edifício comprado pelo município, em 2012, por 3,5 milhões de euros, para fins culturais ou empresariais.

O presidente da Câmara disse então que já recebera propostas para extensões de áreas comerciais, valências comunitárias de natureza social ou projectos de apoio ao acolhimento de jovens universitários, e que equacionava a venda com as garantias de criação do núcleo museológico da Confiança e de manutenção do traço arquitectónico do edifício.

Verba adicional para o Forum Braga

O Parque de Exposições de Braga, que vai reabrir ao público a 27 de Abril como Forum Braga, vai receber um financiamento de 474 mil euros, para além dos oito milhões previstos inicialmente para a empreitada. Ricardo Rio justificou o investimento, cuja maior porção, de 220.000 euros, se destina às novas cadeiras no grande auditório (1.454 lugares), com a necessidade de um “novo modelo de cadeiras” encontrado com a obra em curso pela InvestBraga, entidade que gere o espaço. O autarca garantiu, porém, que apesar de poder haver derrapagem no prazo de entrega da obra, o espaço vai abrir ao público no dia previsto.

O PS, que se absteve na proposta, considerou, através do vereador Artur Feio, “muito grave que não se saiba a 27 dias da abertura, quanto a obra vai custar no total” e mostrou-se receoso que “a obra vá abrir parcelarmente, devido a uma imposição de agenda”. O vereador da CDU, Carlos Almeida, que também se absteve, disse que a possível “derrapagem orçamental” da obra o preocupa.

Ricardo Rio avançou também que o estacionamento à superfície nas ruas da cidade passou, nesta quinta-feira, para a alçada do município, apesar da ESSE, empresa que geriu o estacionamento nos últimos cinco anos, ter apresentado recurso, após a providência cautelar para travar a intenção da Câmara não ter sido aprovada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.