O primeiro-ministro, António Costa, classificou esta quarta-feira como "essencial" preservar a "competência única" que a lei actualmente circunscreve aos arquitectos para assinar projectos de arquitectura, afirmando-se "arrepiado" quando lhe falam em alterações legislativas nesta matéria.

"Fico sempre arrepiado quando ouço que se quer alterar novamente a legislação para retroceder relativamente a um dos maiores ganhos civilizacionais que o país teve nos últimos anos e que foi definitivamente consagrar que os projectos de arquitectura são da competência exclusiva dos arquitectos e que mais nenhuma outra profissão, por muito útil que seja à construção, não substitui a mão, o desenho e o saber único que só um arquitecto sabe ter", afirmou o governante.

António Costa, que falava durante uma visita à Casa da Arquitectura, em Matosinhos, no distrito do Porto, considerou que "preservar essa competência única e exclusiva dos arquitectos é absolutamente essencial". "Espero que assim perdure", afirmou.

Em Julho, três projectos de lei do PSD e do PAN, que visam permitir alargar a elaboração de projectos de arquitectura a engenheiros civis, foram aprovados na generalidade no Parlamento, por deputados do PSD, PAN e de Os Verdes (PEV).
Os três projectos de lei, um do PSD e dois do PAN, baixaram então à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, com o objectivo de alterar a lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, de acordo com a qual os projectos de arquitectura apenas podem ser "elaborados por arquitectos com inscrição na Ordem dos Arquitectos".

O projecto de lei do PSD altera este regime, alegando estar em contradição com a legislação europeia sobre os requisitos de qualificação profissional, que permitam requerer certificados e títulos de acesso às actividades no domínio da arquitectura, no espaço da União Europeia. O cenário repetiu-se com a aprovação dos dois projectos de lei do PAN, nomeadamente o que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível, em função da disposição europeia.

Em Julho, em declarações à Lusa, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, mostrou-se praticamente certo da aprovação dos projectos de lei, depois de a excepção ter sido "deixada cair" em 2009.

Refutando a posição dos arquitectos nesta matéria, observou que este alargamento atinge apenas "uma minoria" dos profissionais de engenharia. "É errado o que têm dito os arquitectos. Os engenheiros não querem fazer arquitectura", salientou o responsável.

Carlos Mineiro Aires recordou que está em causa a transposição de uma directiva comunitária que obriga a que, aos engenheiros civis que se formaram até 1988, deve ser permitido o exercício da arquitectura. "Em 2009, quando da primeira transposição, foi tudo acautelado, mas quatro meses depois, os arquitectos contestaram e deixou-se cair esta exceção", apontou, acrescentando que não deve chegar aos 150 os engenheiros que estão abrangidos.

Por seu turno, o presidente da Ordem dos Arquitectos, José Manuel Pedreirinho, também contactado pela Lusa na altura, considerou um "retrocesso cultural" que engenheiros possam assinar projectos na área da arquitetura, como defende o conjunto de propostas aprovadas no Parlamento.

"É uma questão de política cultural. Reconhecer aos engenheiros que podem assinar projetos de arquitectura, é o mesmo que reconhecer as 'curiosas' que ainda fazem partos na província", comparou o presidente da Ordem dos Arquitectos. Para José Manuel Pedreirinha, há 40 anos, "havia uma razão para os engenheiros assinarem projectos de arquitectura em certas zonas do país, porque havia poucos arquitectos, mas actualmente esse problema não se coloca, porque há profissionais suficientes".