Um dos dirigentes da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP) opôs-se a que a elaboração do Sistema de Antecipação das Necessidades de Qualificação (SANQ), que visa adequar a rede de oferta dos cursos profissionais às necessidades do mercado de trabalho, fosse adjudicada a uma entidade externa por entender que a agência tinha recursos internos para o realizar.

A elaboração do SANQ foi adjudicada à consultora Quaternaire, tendo o contrato sido justificado pela ANQEP por “ausência de recursos próprios”. A proposta de adjudicação foi aprovada por dois votos contra um pelo conselho directivo da agência, onde têm assento, para além do presidente, dois vogais também nomeados pelo Governo.

O voto contra foi de Miguel Baião dos Santos, professor da Universidade Lusófona, que abandonou a ANQEP em Setembro de 2015. Um ano antes, na reunião em que a adjudicação do SANQ foi levada para ratificação no conselho directivo (CD) da agência, pode-se ler na acta, a que o PÚBLICO teve acesso, que Miguel Baião dos Santos lembrou que ele próprio, em conjunto com um professor da Universidade de Lisboa, tinha já apresentado uma proposta de trabalho com vista à elaboração de um Sistema Nacional de Antecipação das Necessidades de Qualificação, sobre a qual “o CD não se pronunciou”.

O presidente da ANQEP, Gonçalo Xufre, confirma que aquela proposta foi entregue em Dezembro de 2013, acrescentando que se trata de “um documento de meia dúzia de páginas” onde se propõe que “a ANQEP implemente um Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificação que seja uma ‘mistura’ de todas as abordagens teóricas existentes”.

O que os autores do projecto propuseram na verdade foi que, dadas as limitações orçamentais e a disponibilidade de recursos humanos da agência, se adoptasse uma “abordagem mista” que tivesse na base as quatro principais abordagens levadas por diante por organismos europeus e internacionais com vista à antecipação das necessidades de qualificação.

Segundo Gonçalo Xufre, esta proposta foi debatida por várias vezes, tendo Miguel Baião dos Santos se limitado a apresentar aquele documento, sem que o tenha desenvolvido posteriormente. O PÚBLICO tentou em vão obter esclarecimentos por parte deste ex-vogal da ANQEP.

Baião dos Santos defendeu também, na altura, que a levar-se por diante a adjudicação do estudo este processo deveria revestir a forma de concurso público e não de ajuste directo, como veio a suceder. Xufre argumenta que seria impossível dado os prazos que já tinham sido assumidos para a conclusão do SANQ, lembrando a propósito o que foi dito na mesma reunião pelo outro vogal, Francisco Marques: “Dada a conjuntura, é urgente fazermos isto para deixarmos uma marca significativa para o futuro.”