O ministro da Economia considerou esta terça-feira, no parlamento, que a descentralização de competências para as autarquias tem décadas de atraso e que o processo legislativo também está a ser trabalhado com os municípios.

"Não acho que os atrasos na descentralização tenham meses, têm anos, têm se calhar até décadas em alguns casos, e parece-me que, obviamente, o que se está a fazer é a trabalhar de forma efectiva na descentralização", afirmou Manuel Caldeira Cabral.

O governante, que falava no grupo de trabalho parlamentar da descentralização, salientou ainda que o processo está a ser trabalhado com os municípios. "Também não se está a trabalhar de cima para baixo, sem consulta às autarquias, aos municípios, que são uma parte integrante e sem a qual qualquer descentralização também não pode resultar", frisou o ministro, considerando que a relação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), neste processo, "tem sido boa".

Segundo Manuel Caldeira Cabral, é possível encontrar "pontos de divergência" entre a proposta do Governo de descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais e as propostas dos outros partidos, mas também se pode "encontrar pontos de convergência", nomeadamente "com o PSD".

"Não vejo esta proposta como proposta de ruptura, vejo como uma proposta de evolução", admitiu o ministro, apontando a importância do "diálogo" para se encontrar possíveis pontos de consenso.

O deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD) sublinhou que, ao contrário do prometido pelo primeiro-ministro, a ANMP criou seis grupos de trabalho para estudar a transferência de competências, mas o processo não avança por "falta informação" nas áreas susceptíveis de serem descentralizadas.

Apesar do envio de 11 projectos de decreto-lei sectoriais à ANMP, o deputado social-democrata notou que o Governo "chegou tarde com a sua proposta", que pretende concluir antes das próximas eleições autárquicas, e "está atrasadíssimo" nos projectos de decreto-lei e na revisão da Lei das Finanças Locais.

Além da gestão dos fundos europeus pelas entidades intermunicipais, Jorge Paulo Oliveira questionou se na promoção turística, depois da redução para sete entidades regionais, se corre o risco de aumentar o número de novas estruturas no terreno.

A socialista Maria da Luz Rosinha reconheceu a necessidade de clarificar o papel dos municípios, das entidades intermunicipais, onde estão inseridas as áreas metropolitanas, na gestão de projectos financiados com fundos europeus e de programas de captação de investimento. A proposta do Governo "precisa de um detalhe muito maior", porque está pouco compreensível, vincou a deputada do PS.

Para Paula Santos, do PCP, a descentralização deve promover "a coesão territorial" e "a articulação entre os vários níveis de poder", faltando na proposta governamental a criação das regiões administrativas, no sentido de "dar coerência à organização do Estado". A deputada comunista defendeu que a transferência de competências deve ser um "elemento potenciador do desenvolvimento" das regiões e "contribuir para o combate às assimetrias regionais".

Além de criticar as "zonas cinzentas" do diploma do Governo que não ajudam à clarificação de quem assumirá algumas competências, Paula Santos frisou que as "entidades intermunicipais não são parte integrante da organização administrativa do Estado".

O ministro da Economia assegurou que não é intenção do Governo "voltar a multiplicar as entidades regionais de turismo" e que a proposta visa estabelecer mais "uma colaboração de entidades" dos diversos níveis da administração pública.

A par de uma maior articulação entre as entidades que gerem projectos financiados por fundos europeus, Manuel Caldeira Cabral advogou que os municípios também terão um crescente papel na captação de investimento, no seguimento da actual capacitação dos autarcas para as questões económicas e "de criação de emprego".

O parlamento está a discutir na especialidade uma proposta do Governo de descentralização e diversas propostas sobre o mesmo tema apresentadas por PSD, PCP, CDS-PP, BE e PAN.