O projecto de resolução do PSD e o projecto de lei do PS que admitem a continuação da prospecção e exploração de combustíveis fósseis em território português foram aprovados no Parlamento esta quinta-feira.

O texto dos sociais-democratas pede maior "transparência no processo de prospecção e pesquisa de hidrocarbonetos” e a “elaboração de um Livro Verde", reforçando meios técnicos e científicos e foi aprovado com votos a favor de PSD, CDS-PP e PCP, enquanto o PS votou contra, ao lado do PAN, e BE e PEV se abstiveram.

O PS apresentou um projecto de lei pela "obrigatoriedade de consulta prévia aos municípios nos procedimentos administrativos relativos à prospecção e pesquisa, exploração experimental e exploração de hidrocarbonetos" e o seu documento também mereceu a concordância do PCP, mas o voto contra do PAN, enquanto todas as outras bancadas se abstiveram.

O projecto de resolução do PCP, pela "suspensão da pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão exploração de petróleo e de gás" só viu o seu ponto 2.º aprovado - recomendando ao Governo a reavaliação de impacto ambiental dos actuais contratos de concessão.

Tanto a iniciativa pela "suspensão dos contratos de prospecção e exploração de hidrocarbonetos em vigor para envolver as comunidades locais" de "Os Verdes" como o projecto de lei conjunto de BE e PAN que proibia novas concessões, foram rejeitados por votos contra de PSD e CDS-PP e a abstenção do PS e votos contra de PSD, PS, CDS-PP e PCP, respectivamente