Os professores do ensino superior e os investigadores que têm vínculos precários serão incluídos no programa de regularização de vínculos dos trabalhadores do Estado. As duas carreiras não estavam originalmente incluídas neste processo, mas o Governo acabou por aceder às exigências dos sindicatos.

“Encontram-se abrangidas as situações que correspondem ao exercício de funções equiparadas a categorias da Carreira Docente Universitária, da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico e da Carreira de Investigação Científica”, garante ao PÚBLICO o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). A portaria que regula a primeira fase do programa de regularização de precários no Estado foi publicada na quarta-feira.

O diploma determina também que as situações em que é possível que a contratação seja feita a termo “não correspondem à satisfação de necessidades permanentes” e ficam fora do processo de regularização de vínculos precários. O presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup), Gonçalo Velho, defende que, por isso, o processo “arrisca-se a ser um enorme embuste”.

O Snesup tinha estimado em 16 mil o número de precários no ensino superior e ciência, entre professores convidados, bolseiros de investigação e investigadores com contratos a termo — o que faria deste o segundo ministério com mais precários, apenas atrás do Ministério da Educação. Com esta determinação do Governo, serão consideravelmente menos as pessoas abrangidas pelo programa de regularização de vínculos.

O sindicato vai apelar a que docentes e investigadores se inscrevam “massivamente” para serem avaliados e assim sinalizar o nível de precariedade no sector. Ainda de acordo com o Snesup, só o Ministério da Educação apresenta um número de trabalhadores precários superior ao do MCTES.

O programa de regularização de vínculos dos trabalhadores do Estado é um de cinco processos de regularização de contratos precários em curso no ensino superior e ciência. “Tem sido a nossa principal prioridade”, garante Manuel Heitor. Em curso estão também as apreciações parlamentares do regime transitório de acesso à carreira de docente dos politécnicos e o diploma do emprego científico.

O Governo está também a negociar com os sindicatos uma solução para os 117 leitores das universidades com vínculo precário, que deverão passar a ter um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a partir da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2018. Foi ainda constituída uma secção especializada do Conselho Coordenador do Ensino Superior que está a fazer uma avaliação do funcionamento das universidades com estatuto de fundação, incluindo os mecanismos de contratação de pessoal usados por essas instituições.