CDS insiste em apertar regras ao Banco de Portugal

O partido apresentou seis projectos que vão ser debatidos esta sexta-feira.

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“Não faz sentido termos uma supervisão fechada em que os recrutamentos são feitos dentro de casa”, disse Cecília Meireles Miguel Manso/Arquivo

Os centristas insistem no tema da supervisão dos bancos e para melhorar as regras apresentaram seis projectos que vão ser debatidos e votados na sexta-feira. Em conferência de imprensa, a deputada centrista Cecília Meireles defendeu as ideias do partido para que haja uma “cultura de exigência na supervisão” mais forte.

“O Banco de Portugal não pode continuar a supervisionar de forma formal e de forma epistolar a mandar ofícios para os bancos, sem verificar o funcionamento real da gestão dos bancos”, defendeu a deputada.

O CDS quer ainda que o regulador funciona de “forma mais transparente” e por isso uma das propostas prende-se com a exigência de concurso para o preenchimento de cargos de direcção. “Não faz sentido termos uma supervisão fechada em que os recrutamentos são feitos dentro de casa”, disse Cecília Meireles, referindo-se à contratação do director do departamento de supervisão macroprudencial, que durante era quadro do Banco de Portugal (BdP), mas saiu para uma auditora.

O BdP não vê um conflito de interesses nesta contratação, mas mesmo assim, tal como o PÚBLICO noticiou, celebrou com o novo director um contrato especial em que exige condições adicionais. “Se o Banco de Portugal quer exigir mais dos bancos, tem de ser o primeiro a dar o exemplo”, concluiu a deputada.

Além destas, Cecília Meireles apresentou ainda propostas sobre papel comercial. “Não podem ser os gestores de conta a comercializar este tipo de instrumento (…) para que fique bem claro que não estão a tratar de depósitos e de produtos sem risco”, disse. Além disso, o CDS quer acabar com os incentivos aos gestores para a comercialização destes produtos”.

Algumas destas propostas do CDS foram já apresentadas há cerca de um mês quando o partido marcou uma interpelação ao Governo sobre o assunto. Nessa altura, o ministro das Finanças admitiu que algumas das propostas dos centristas podiam ser consensualizadas, uma vez que está para chegar ao Parlamento a transposição de uma directiva europeia sobre o caso. Sobre essa aproximação, a deputada apenas disse que não tinha nenhuma indicação do executivo. “Não tenho sinalização do que o Governo quer fazer. Temos total abertura para as discutir em conjunto com outras”, disse.

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